A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O objetivo é assegurar o tratamento humanizado às mães e pais que perdem o filho ainda durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de nascido (luto gestacional, óbito fetal e neonatal). O texto estabelece as diretrizes da nova política, as competências da União, estados, municípios e Distr ...

Arte, música e muita alegria marcaram o aniversário de 10 anos da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados numa tarde de quarta-feira (22) especial. Em vez dos embates e votação de projetos, o colegiado promoveu manifesto cultural para comemorar uma década de existência. Ao som do Poder da Criação, de João Nogueira, na voz da ministra da Cultura, Margareth Menezes, artistas, parlamentares, lideranças do setor cultural e ex-presidentes re ...

Parlamentares reforçaram nesta semana a luta contra a violência e a defesa de uma cultura de paz em prol das mulheres brasileiras. Na Câmara dos Deputados, elas iniciaram ampla mobilização chamando a atenção para os ’21 Dias de Ativismo’, campanha que visa a erradicação dos atos violentos em todos os lares do mundo. À frente do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali destacou a importância de aproveitar esse período do ano para pro ...

Há 11 anos, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) contribuiu para uma mudança na cara do ensino superior no Brasil. Nesta segunda-feira (13), um novo marco foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a atualização da Lei de Cotas, que, agora, torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas ...

Parlamentares, entidades e representantes diplomáticos e da sociedade civil lançaram manifesto, no Congresso Nacional, em defesa do cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, em favor da paz e do fim do genocídio do povo palestino. A mobilização ocorreu na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), dia em que se completou um mês do início dos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza. Durante o evento, foi feita leitura de carta assinada por 61 deputad ...

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Como os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara, a PEC retorna para nova deliberação dos deputados.    Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeir ...

No mês em que se celebra a Consciência Negra, o povo negro garantiu uma conquista histórica. Nesta quarta-feira (1/11), foi aprovado o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que institui pela primeira vez a bancada negra na Câmara dos Deputados. A matéria vai à promulgação. O grupo reunirá 121 deputados (24% do total) que se declaram pretos ou pardos, incluindo representantes do PCdoB, como Daiana Santos, primeira deputada federal negra eleita p ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que enquanto houver desigualdade de classe, racial, gênero e acesso aos bens e serviços, não haverá democracia plena. “Se você chegou a 33 milhões de pessoas com fome, não pode dizer que está num país democrático”, disse a parlamentar durante entrevista ao programa “Dando a Real”, nesta terça-feira (31) à noite, na TV Brasil, com o jornalista Leandro Demori. ...

Garantir espaço obrigatório para exibição de filmes brasileiros é uma pauta estratégica em tramitação no Congresso Nacional. Dois projetos de lei aprovados recentemente na Câmara dos Deputados asseguram cota de tela para a produção nacional nos cinemas (PL 5497/19) e na TV paga (PL 3696/23). As propostas precisam ser aprovadas pelo Senado para então serem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a líder do PCdoB na C ...

Em 2022, mais de 1,4 mil mulheres morreram vítimas de feminicídio no Brasil. O dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que em 73% dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes – violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe. A estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos. ...

Uma luta de mais de uma década avançou esta semana no Congresso. Na noite desta terça-feira (31), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi aprovado. A proposta (PL 1434/11) pretende garantir as condições de permanência dos estudantes em cursos de educação superior e de educação profissional científica e tecnológica pública federal. A proposta, ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o projeto de lei de tributação dos investimentos em offshore e em fundos exclusivos. O PL 4173/23, do Poder Executivo, teve 323 votos a favor e 119 contra, além de uma abstenção. O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue para apreciação dos senadores. O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcanç ...