As ameaças e ataques de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao Judiciário, no últimos dias, não ficaram sem resposta. Na noite deste domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário seja investigada no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira e estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias, onde o dono do X ameaçou reativar contas bloqueadas na plataforma, atacou Moraes e defendeu, inclusive, o impeachment do ministro do STF.

Após o episódio, o relator do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que irá solicitar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que a Casa retome a análise do referido projeto e voltou a defender a responsabilização das plataformas digitais.

“Não bastasse esse charlatão lucrar fortunas transformando o twitter em playground para o ódio e preconceito destilados pela extrema direita, quer dar pitaco nas questões jurídicas e políticas do Brasil. A regulação das plataformas não é censura, é uma necessidade civilizatória. Chegamos ao limite com a sinalização de Elon Musk de desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, alegou o parlamentar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que as plataformas digitais vêm sendo operadas pela extrema direita para disseminar o ódio e as fake news há tempos.

“É por isso que big techs e fascistas são igualmente contra a regulação das redes. Elon Musk ataca o Judiciário brasileiro na figura do ministro Alexandre de Moraes porque é o porta-voz da extrema direita global. Quanto mais o Brasil discute e toma providências para regular as redes sociais, mais os fascistas e as as big techs gritam, em coro”, afirmou a parlamentar.

Jandira lembrou que a extrema direta usa as redes para espalhar desinformação e os discursos de ódio que desestabilizam democracias em todo o mundo, e os donos das plataformas, como Musk, ganham muito dinheiro com isso.

“Atacar o Judiciário dá aos extremistas ‘argumentos’ para colocar em dúvida a iminente prisão de Bolsonaro, que faz parte de um perigoso consórcio fascista internacional, com Trump, Orban, Netanyahu, Bannon e Musk. Eles devem ser contidos por seus crimes. Isso comprova que devemos atuar o quanto antes para regular as redes sociais e proteger nossa democracia destes ataques fascistas”, completou a deputada.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), Musk protege a ilegalidade das pregações de ódio, autoritarismo na política e intolerância.

“Ele se comporta como um fora da lei, igual aos seus comparsas bolsonaristas, que agrediram a democracia brasileira com uma tentativa de golpe. Respeita o Brasil, Musk! Vai ter que responder à justiça brasileira. Impunidade não deve jamais ser alcançada pelo volume de dólares na conta”, afirmou Jerry.

Na avaliação do vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais pelo STF é um passo crucial para investigar o uso de plataformas digitais na disseminação de desinformação e no ataque à democracia.

“As big techs há muito tempo são exploradas pela extrema direita para promover ódio e fake news. Apoio totalmente a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse.