A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre critérios para repasse de recursos para a cultura da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto repete o tema da Medida Provisória 1274/24 e será enviado ao Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 1º de maio. De autoria do deputa ...

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão jurídico da ONU, começa, nesta segunda-feira (28), a decidir se é ilegal o bloqueio realizado por Israel na Faixa de Gaza, impedindo a entrada de ajuda humanitária naquela região. Durante toda a semana, serão realizadas audiências públicas no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda. Sob a alegação de que o bloqueio serve para pressionar o Hamas a libertar reféns, o governo de Benjamin N ...

Para maior avanço na proteção das mulheres contra agressões físicas, psicológicas e digitais, o presidente Lula sancionou três Projetos de Lei (PL) nesta quinta-feira (24). O PL 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê o aumento da punição para quem comete violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial (IA) ou outras ferramentas tecnológicas. A medida visa combater a crescente onda de altera ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integrou a CPMI do Golpe, acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não “vai comprar uma briga” com o Supremo Tribunal Federal (STF) e pautar o projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. De acordo com ela, Motta enfrenta algumas dificuldades. “Pautar a anistia é um tapa na cara do povo brasileiro. É um desprezo para a democracia brasileira e um confronto ...

A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados tentará mais uma vez nesta semana obstruir os trabalhos para exigir que seja pautado o projeto da anistia aos golpista do 8 de janeiro, mas não há clima e nem espaço para que essa matéria seja votada. Pesquisa Quaest revelou que 56% dos brasileiros são contrários à anistia aos envolvidos na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. O levantamento foi divulgado nes ...

O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Pelo texto, a dívida poderá ser cobrada posteriormente pelas vias legais ordinárias. A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou relevante o parlamento votar projetos indicados pela bancada feminina em março, mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, mas defendeu que essas matérias sejam votadas o ano inteiro. O colégio de líderes da Câmara dos Deputados destinou esta terça-feira (25) para a votação de projetos indicados pela bancada feminina.   Estão na pauta dois projetos: o primeiro, aumenta ...

Nove deputados federais representaram contra Plínio Valério (PSDB) no Conselho de Ética do Senado pela declaração do parlamentar de que era intolerável ouvir a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, “sem enforcá-la”. Em reunião na Fecomércio-AM, o senador relatou que esteve com a ministra na CPI das ONGs, em 2023, por seis horas e dez minutos. “Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá- ...

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra mulher quando cometido com uso de inteligência artificial ou qualquer tecnologia que altere imagem ou voz da vítima. Dessa forma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com esses recursos. A ...

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, nesta terça-feira (18), licença do cargo para permanecer nos Estados Unidos. O parlamentar estava com um pedido para apreensão do seu passaporte por conspirar contra a justiça brasileira no exterior. Ele é acusado de articular sanções contra o poder judiciário para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O filho 03 do ex-presidente al ...

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o próximo dia 25, uma terça-feira, o julgamento pelo qual os ministros vão decidir se aceitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado. Caso a acusação seja aceita, o ex-presidente e os aliados responderão por ação penal na condição de réus. Além de ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a pretensão de Eduardo Bolsonaro de presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de “absurdo nacional”. Para ela, ele vem cometendo crimes no exterior. “Não podem parlamentares brasileiros ir para o exterior pedir intervenção no Brasil”, diz. O filho 03 de Jair Bolsonaro está há quase 15 dias nos Estados Unidos aguardando uma decisão do Supremo Trib ...