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PEC das Drogas: populismo penal que criminaliza a pobreza
Há meses o debate público gira entorno de uma tensão permanente entre os poderes. Ora o Executivo vira alvo de ira de parcelas do Legislativo por supostamente desrespeitar acordos ou contingenciar recursos orçamentários destinados por parlamentares, ora a fricção se dá entre o Judiciário e o Parlamento, sendo o primeiro frequentemente acusado de exorbitar suas competências. A Constituição fala em poderes harmônicos e independentes entre si ...
Quem tem medo da regulação das redes?
O que acontece quando nos recusamos a enxergar a realidade, por mais dura, assustadora ou distópica que ela possa parecer? Ela se torna ainda mais dura, assustadora e distópica. E a realidade é que o mundo vive hoje sob uma virulenta epidemia de desinformação e crimes digitais, que reduzem todos os contextos – históricos, políticos, sociais, econômicos – a memes e tentam moldar a opinião pública através da manipulação e distorção dos fatos. ...
Marielle, presente: Imunidade não é para garantir impunidade
De logo, em meio ao debate sobre prisão do ainda deputado federal Chiquinho Brazão: não é aceitável, além de uma grosseria, querer relativizar a gravidade da acusação a ele feita e consequente prisão determinada pelo STF com “imunidade parlamentar” ou “prerrogativas parlamentares”. Não se pode intoxicar a imunidade e as prerrogativas parlamentares com debates em torno da prática de atos criminosos, neste caso um crime hediondo que fo ...
Lembrar o passado, reconstruir o futuro
Democracia é a palavra que mais tem sido falada no Brasil na última década. Uns para defendê-la; outros, viúvos do autoritarismo, para violentá-la. Este 1º de abril marca os 60 anos do início do pior período de trevas da História do Brasil. A deposição de um presidente legítimo, João Goulart, começou com uma farsa. Por suas ações em defesa das necessárias reformas de base, e pela história que tinha como ministro do Trabalho de Getúl ...
As ameaças à democracia na era digital e as resoluções do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no último dia 27 de fevereiro, uma série de resoluções para organizar o processo eleitoral deste ano nos mais de 5500 municípios brasileiros. Essas determinações, muitas vezes com textos áridos e pouco compreensíveis à população, são importa ...
Acreditaram em mim
Foram 6 anos difíceis para a luta feminista. Chegamos a este 8 de março de 2024 – Dia Internacional da Mulher – com um misto de sentimentos. Atravessamos juntas as consequências de um duro golpe que impôs à primeira presidenta eleita um impeachment sem crime. Denunciamos os abusos de um governo contra nossos direitos. Lutamos para que a democracia prevalecesse e, com muita esperança, tomamos as ruas para eleger Lula presidente. O cenário des ...
Bolsonaro em modo pânico
A Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal às vésperas do Carnaval, trouxe materialidade ao que já se desconfiava: de fato, houve uma tentativa de golpe de Estado, colocada em marcha com planos e ações, a fim de subverter o resultado eleitoral e manter Jair Bolsonaro no poder. O desfecho não foi esse por uma série de fatores, principalmente porque as instituições e parcelas relevantes das Forças Armadas foram resiliente ...
Sem anistia e sem fake news
Lula havia tomado posse havia apenas oito dias quando a horda invadiu a Praça dos Três Poderes. Era o episódio mais grave, até ali, no longo processo de ruptura institucional que o Brasil vinha sofrendo desde a grande fraude jurídica e política de 2016,  ...
Não chore por nós
No dia 19 de novembro, Javier Milei venceu as eleições argentinas superando o candidato Sérgio Massa. A ultra-direita chega ao poder na Argentina, assim como chegou no Brasil nas eleições de 2018. A fagulha que culminou neste resultado, no entanto, teve suas diferenças. E, com certeza, consequências igualmente diversas. Neste ponto, sobram especulações sobre o que será o governo Milei e faltam bases para afirmar que as promessas feitas em cam ...
20/11: A urgência de construir uma sociedade antirracista
Uma pesquisa divulgada no último dia 16 pela Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), realizada com dados das secretarias da área de oito estados, trouxe dados terrificantes sobre a letalidade policial contra a população negra. No Brasil, uma pessoa negra morre a cada 4 horas em decorrência de operações policiais. O estudo foi feito com base nos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Per ...
A redação do Enem e a ignorância da sociedade patriarcal
Poucas vezes um tema de redação do ENEM incomodou tanto os homens e os conservadores como o proposto este ano: “Desafios para o Enfrentamento da Invisibilidade do Trabalho de Cuidado Realizado pela Mulher no Brasil”. Divulgada há dois domingos, a proposta de dissertação foi atacada, das mais diversas formas, por homens de todos os matizes. Houve quem se queixasse da formulação do tema, houve quem esperneasse por mera razão ideológica, teve até edit ...
Caso Americanas: a necessária tipificação do crime de infidelidade patrimonial
Há pouco menos de um mês, sem muita pirotecnia e sem apontar indiciamentos, foram concluídos os trabalhos da CPI da Americanas, que investigou a fraude contábil de mais de R$ 20 bilhões no caixa da empresa, até então uma marca sólida e de bom nome para qualquer brasileiro. Embora tenha fugido dos holofotes, a Comissão Parlamentar de Inquérito produziu resultados em seus objetivos fundamentais, que eram elucidar como se deu o esquema fraudulen ...