Para maior avanço na proteção das mulheres contra agressões físicas, psicológicas e digitais, o presidente Lula sancionou três Projetos de Lei (PL) nesta quinta-feira (24). O PL 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê o aumento da punição para quem comete violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial (IA) ou outras ferramentas tecnológicas. A medida visa combater a crescente onda de altera ...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (23), audiência pública na qual cobrou explicações do Ifood sobre o monopólio que detém no mercado de delivery e suas consequências para o consumidor. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a empresa possui 82,2% do comércio de entregas e cobra taxas dos restaurantes entre 16% a 27%, consideradas abusivas. O Co ...

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou na última terça-feira (15/04), na Câmara dos Deputados, o PL 1702/2025, que institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol. O texto foi construído de forma conjunta com o Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+, primeiro movimento nacional de torcedores LGBTQ+ no Brasil. O projeto não se limita a uma data simbólica, uma vez que propõe ações concretas, como campanhas educativas ...

Parlamentares da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitará votar a urgência do projeto de anistia para os condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro. O PL, partido de Bolsonaro, que protocolou o pedido de urgência, pressiona Motta a pautar o assunto na reunião do colégio de líderes após o feriado. “Minha expectativa é de ...

O Porto de Gaolan (Zhuhai), no sul da China, passou a ter conexão marítima direta com os portos de Santana (AP) e Salvador (BA), no Brasil. A cerimônia de abertura da nova rota internacional foi realizada nesta segunda-feira (14), em Brasília. O evento contou com a participação do governo popular municipal de Zhuhai, Embaixada da China no Brasil, governo brasileiro e o Grupo Parlamentar Brasil-China da Câmara dos Deputados. Houve conta ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integrou a CPMI do Golpe, acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não “vai comprar uma briga” com o Supremo Tribunal Federal (STF) e pautar o projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. De acordo com ela, Motta enfrenta algumas dificuldades. “Pautar a anistia é um tapa na cara do povo brasileiro. É um desprezo para a democracia brasileira e um confronto ...

Parlamentares da base do governo estão na luta para reverter no plenário da Câmara Federal a decisão do Conselho de Ética que cassou, nesta quarta-feira (9), por 13 votos a 5, o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele é acusado de quebrar o decoro parlamentar após expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara em 2024. Glauber reagiu a uma ofensa feita pelo integrante da organização à sua mãe. Em protesto ...

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, considera a postura adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifaços globais e depois recuou, um “isolacionismo perigoso”, com consequências que ultrapassam o embate bilateral com a China. “A China é o principal alvo dos Estados Unidos, fica evidente, e o que se espera é que esta reação global seja suficiente para barrar essa te ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o cargo de presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário da Câmara na quarta-feira (9). O Cedes é vinculado à estrutura administrativa da Casa e tem como objetivo subsidiar o trabalho parlamentar com análises técnicas e estudos prospectivos sobre te ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu nesta quarta-feira (9) maior atenção da sociedade e da imprensa ao trabalho desenvolvido pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A fala ocorreu durante a apresentação do anteprojeto do novo Código Brasileiro de Inclusão, que sistematiza e atualiza a legislação voltada à garantia de direitos das pessoas com deficiência. “Tem muita coisa bacana acontecendo ...

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que, dada a conjuntura atual, o governo fará um programa específico para atrair pesquisadores brasileiros que estão na Argentina e nos Estados Unidos. A ministra foi convidada para falar sobre os planos da pasta para o ano na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. Luciana Santos disse que já existe um programa, o Conhecimento Brasil, para atrair pesquisadores ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1090/22, que altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica em responsabilidade por sucessão, ou seja, o novo estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência. O texto, de auto ...