Devolução de parte do imposto para a população de baixa renda (cashback) e produtos como carnes e remédios mais baratos são os destaques do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto-base, aprovado nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, segue para o Senado. O desfecho da votação na Câmara é considerado uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois coloca o país entre os que ...

Por 336 votos a favor e 142 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que regulamenta a reforma tributária. Após quatro décadas de discussões sobre esse tema, a proposta aprovada reduz impostos, simplifica a estrutura tributária e devolve recursos pagos pela população mais pobre por meio das contas de água, esgoto, luz e gás. Essa aprovação é uma im ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 226/22, que substitui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a expre ...

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (3) o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com a liberação recorde de R$ 76 bilhões. O programa traz taxas de juros menores destinadas aos produtores de alimentos do dia a dia das famílias, como arroz e feijão, e para aqueles voltados ao cultivo de orgânicos. A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente Lula e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Agr ...

A edição de 2024 do Prêmio Congresso em Foco terá seis deputados do PCdoB na disputa: Alice Portugal (BA), Daiana Santos (RS), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA) e Orlando Silva (SP). Esta é a 17ª edição do prêmio que busca homenagear e fortalecer a democracia com a escolha dos parlamentares que mais se destacaram positivamente ao longo do ano no exercício do mandato. A votação pela internet vai at� ...

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está promovendo na Câmara dos Deputados a Exposição POP Ciência. A iniciativa leva para o Espaço Mário Covas as principais políticas da pasta que aproximam crianças e jovens do conhecimento científico: o Programa Nacional de Popularização da Ciência (POP Ciência) e o recém-lançado Mais Ciência na Escola. Na terça-feira (18), o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvo ...

Após realizações de manifestações em diversas cidades do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionado por líderes partidários a não pautar o projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio. Na semana passada, houve grandes atos contra a proposta em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O projeto aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o proc ...

“Câmara não é e não pode ser ringue de ataques baixos e violentos.” Foi assim que o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), definiu sua opinião sobre a recente aprovação do Projeto de Resolução 32/24, agora promulgado como Resolução 11/24, na noite da quarta-feira (12). A medida permite à Mesa Diretora propor a suspensão cautelar do mandato de deputados federais por até seis meses, decisão que deverá ser deliberada pelo Conse ...

Retrocesso à vista. Esse é o alerta que se acendeu após a aprovação relâmpago na noite de quarta-feira (12) da urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Numa votação que durou 23 segundos, deputados bolsonaristas conseguiram avançar com a proposta, impedindo que o texto tenha amplo debate nas comissões relacionadas ao tema do projeto e seja deliberado diretamente pelo Plenário da Câmara. PCdoB, PSol, PT e PSB registraram suas d ...

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), expressou seu apoio à proposta de tributação dos super-ricos no Brasil, destacando-a como um ponto crucial para enfrentar as disparidades socioeconômicas no Brasil. Jerry reforçou sua posição ao comentar a recente declaração conjunta dos presidentes dos Estados Unidos e França, Joe Biden e Emmanuel Macron. “A proposta do presidente Lula, que tem pautado o debate global, é de sum ...

Sem limites, a extrema direita continua protagonizando episódios execráveis e tendo como alvo a destruição dos avanços civilizatórios no país. Desta vez, a vítima é nada menos do que Maria da Penha, um símbolo da luta pelo fim da violência contra mulher. O colunista do UOL Jamil Chade denunciou que Maria da Penha “vem sofrendo uma série de ataques da extrema direita e dos chamados ‘red pills’ e ‘masculinistas’, que se reúnem em c ...

Nesta semana, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), encaminhou um ofício à coordenadora da bancada do Maranhão, senadora Eliziane Gama, indicando um montante de R$ 952.380,95 ao município de Pelotas (RS), cidade duramente atingida pelas fortes chuvas que devastaram boa parte do Rio Grande do Sul. O recurso poderá ser aplicado na rede de apoio às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, reconstruindo ou amp ...