A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. O placar favorável ao parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi de 39 votos a 25 e uma abstenção. O relatório será votado ainda nesta quarta-feira ...

Após quatro anos de debates, articulações e ajustes no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um golpe certeiro para barrar o avanço da regulação da internet no Brasil. Em vez de pautar o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL de Combate às Fake News, Lira decidiu criar um grupo de trabalho para rediscutir o tema. Segundo o presidente da ...

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry, destacou nesta terça-feira (9) a importância da assinatura dos recentes contratos de concessão das maiores obras de infraestrutura de transmissão de energia do Brasil, oficializados no último dia 3 de abril, após o segundo Leilão de Transmissão de 2023. Uma das linhas de transmissão partirá de Graça Aranha, no Maranhão, até o estado de Goiás. Com uma extensão total de 4.471 km e um ...

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados deve decidir se mantém ou não a ordem de prisão contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Brazão foi preso preventivamente sob a acusação de mandar executar a ex-vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em 2018. Uma articulação entre as bancadas do PP e do União Brasil, ex-partido do parlamentar, prevê a li ...

As ameaças e ataques de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao Judiciário, no últimos dias, não ficaram sem resposta. Na noite deste domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário seja investigada no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça ...

O deputado Márcio Jerry, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, destacou nesta quarta-feira (27) a importância de separar o debate legislativo sobre prerrogativas parlamentares de questões relacionadas a crimes hediondos, como no caso do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, ocorrido em 2018. “Não há como misturar o debate sobre prerrogativas do parlamento com ocorrências de crimes hediondos como o assassinato ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4396/23, que inclui pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. O texto, proposto pelo ex-presidente do colegiado e líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jer ...

Neste domingo (24), a família da vereadora Marielle Franco emitiu uma nota descrevendo as prisões dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes como um marco histórico para a democracia brasileira. A nota enfatiza que, embora essas prisões representem um avanço na investigação, ainda há muito a ser esclarecido e investigado. “É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivam ...

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (20), a proposta do governo Lula (PL 5230/23), que redefine a Política Nacional do Ensino Médio. A proposta é uma alternativa à reforma de 2017, feita pelo governo Temer. O texto aprovado, no entanto, foi o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) – ministro da Educação de Temer. O parlamentar retrocedeu em alguns quesitos, após longos diálogos, articulações e pressão do moviment ...

O desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, será acompanhado por subcomissão especial da Câmara dos Deputados ao longo de 2024. A criação do órgão foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) nesta quarta-feira (19). O objetivo é verificar a experiência do CLA e as possíveis contribuições para a política aeroespacial brasileira ...

Nesta terça-feira (19), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou por unanimidade requerimento para criar subcomissão especial destinada a acompanhar o processo de conferências estaduais e nacional que reafirmam e ampliam políticas públicas para essa população. “Esses eventos são muito importantes no calendário dos direitos em nosso país. Nós vamos intensificar os debates com a sociedade civil, com as en ...

O líder do PCdoB na Câmara e presidente no Maranhão da Federação Brasil da Esperança (PCdoB, PV, PT), deputado federal Márcio Jerry saudou a visita da presidente nacional do PT ao estado, a também deputada Gleisi Hoffmann. Na ocasião, Jerry fez uma defesa enfática do fortalecimento do “campo político do presidente Lula”. O dirigente avalia que um bom desempenho da Federação no Maranhão nas eleições municipais de 2024 é m ...