Parlamentares da Frente Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira se reuniram nesta quarta-feira (20) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar um diagnóstico e propostas para a retomada do setor. A indústria naval no Brasil tem passado por altos e baixos ao longo dos anos. No final da década de 2000, houve grande impulso no setor, com a descoberta de reservas de petróleo na camada pré-sal, o que levou a um aumento na de ...

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi eleito nesta quarta-feira (20) vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados com 11 votos. O parlamentar já presidiu o colegiado em 2018, antes do desmembramento da comissão, que na época, também tratava de temas correlatos à indústria, comércio e serviço. Almeida lembrou que o período em que presidiu a Comissão foi um tempo de aprofundamento de debates s ...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O texto agora segue para análise do Senado. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824. ...

A equipe econômica do Ministério da Fazenda trabalha numa proposta para restringir às pequenas empresas os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), lançado originalmente na pandemia de Covid-19, mas prorrogado até 2026. Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários nesta terça-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pela exclusão do Perse da medida prov ...

Por votação simbólica, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (29), o projeto que prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores [empresas brasileiras com sede em paraíso fiscal]. A proposta, que vai à sanção presidencial, é uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a campanha prometeu justiça tributária no país. Ainda tramitam no Congresso outra ...

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Como os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara, a PEC retorna para nova deliberação dos deputados.    Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeir ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve analisar o relatório de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fiscobras 2023, para determinar que obras estão irregulares e não poderão receber recursos no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Para esse fim, foi criado o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO, coordenado pelo deputado Danie ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o projeto de lei de tributação dos investimentos em offshore e em fundos exclusivos. O PL 4173/23, do Poder Executivo, teve 323 votos a favor e 119 contra, além de uma abstenção. O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue para apreciação dos senadores. O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcanç ...

Por 360 votos a 18, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para a votação do projeto do programa Desenrola e que limita a 100% os juros rotativos do cartão de crédito. A expectativa é que o mérito seja votado ainda nesta semana, que tem o feriado na próxima quinta-feira (7). Com a urgência, o projeto será apreciado diretamente no plenário. O Desenrola é um programa emergencial para combater a crise de i ...

MP prevê cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos fundos exclusivos. Segundo previsão, arrecadação pode chegar a R$24 bilhões entre 2023 e 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista e sã ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (8) requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que preside o colegiado, para realizar audiência pública com o tema “As Mulheres e o Orçamento”. Para ela, é possível aumentar e aperfeiçoar a “materialidade, transparência, transversalidade e desempenho das programações voltadas para as ...

Pela primeira vez em três anos, após muita pressão do governo federal e da sociedade, o Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (2), reduzir em 0,5% a taxa básica de juros, a Selic, que agora está em 13,25% ao ano. O corte anunciado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) repercutiu no meio político. Para deputados da bancada do PCdoB na Câmara, apesar de pequeno, o corte de 0,5% ...