Por votação simbólica, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (29), o projeto que prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores [empresas brasileiras com sede em paraíso fiscal]. A proposta, que vai à sanção presidencial, é uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a campanha prometeu justiça tributária no país. Ainda tramitam no Congresso outra ...

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Como os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara, a PEC retorna para nova deliberação dos deputados.    Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeir ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve analisar o relatório de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fiscobras 2023, para determinar que obras estão irregulares e não poderão receber recursos no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Para esse fim, foi criado o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO, coordenado pelo deputado Danie ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o projeto de lei de tributação dos investimentos em offshore e em fundos exclusivos. O PL 4173/23, do Poder Executivo, teve 323 votos a favor e 119 contra, além de uma abstenção. O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue para apreciação dos senadores. O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcanç ...

Por 360 votos a 18, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para a votação do projeto do programa Desenrola e que limita a 100% os juros rotativos do cartão de crédito. A expectativa é que o mérito seja votado ainda nesta semana, que tem o feriado na próxima quinta-feira (7). Com a urgência, o projeto será apreciado diretamente no plenário. O Desenrola é um programa emergencial para combater a crise de i ...

MP prevê cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos fundos exclusivos. Segundo previsão, arrecadação pode chegar a R$24 bilhões entre 2023 e 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista e sã ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (8) requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que preside o colegiado, para realizar audiência pública com o tema “As Mulheres e o Orçamento”. Para ela, é possível aumentar e aperfeiçoar a “materialidade, transparência, transversalidade e desempenho das programações voltadas para as ...

Pela primeira vez em três anos, após muita pressão do governo federal e da sociedade, o Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (2), reduzir em 0,5% a taxa básica de juros, a Selic, que agora está em 13,25% ao ano. O corte anunciado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) repercutiu no meio político. Para deputados da bancada do PCdoB na Câmara, apesar de pequeno, o corte de 0,5% ...

Sob forte pressão, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define nesta terça (1º) e quarta-feira (2) a nova taxa básica de juros que atualmente está em 13,75%, a maior do planeta e considerada impeditiva para o crescimento da economia. No meio político e empresarial a expectativa é grande para que o BC comece um ciclo de redução da taxa, pois os indicad ...

Após muita articulação e ajustes no texto, a Câmara aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, a Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Numa noite histórica, deputados concluíram a votação em segundo turno com 375 votos favoráveis ao texto contra 113. No primeiro turno foram 382 votos a favor e 118 votos contra. O governo precisava de 3 ...

Líderes partidários do PCdoB, PT, PV, MDB, PSD, PSol, PSB, PDT e Rede entregaram nesta quarta-feira (5) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de apuração sobre a política monetária do Banco Central. No documento, os parlamentares criticam a atual taxa de juros e pedem apuração para explicar “a possível motivação viciada e vício de finalid ...

Em reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) ficou mantida a taxa Selic, taxa básica de juros da economia em 13,75% ao ano. De acordo com o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), vice-líder do Governo na Câmara, esta é a maior taxa real de juros do planeta, quando descontada a inflação, que está em queda. ”O Banco Central promove uma ve ...