A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O texto agora segue para análise do Senado.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824.

A estimativa do governo, é que a medida beneficie dois milhões de pessoas. Acumulando, no total, 15,8 milhões de brasileiros isentos, segundo dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda. Mais mudanças devem vir em um projeto de reforma do IR, ainda sem data.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), esta é mais uma iniciativa do governo Lula para melhorar as condições de vida da população.

“Essa proposição se encaixa nesse esforço de garantir mais renda para as famílias brasileiras. Essa isenção estabelece um passo importante na justiça tributária. Não é o passo derradeiro, é mais um passo, para que, no período de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se possa chegar ao patamar de isenção de até R$ 5 mil. Este projeto assegura mais um passo importante na justiça tributária, na garantia de direitos, na efetiva garantia de mais renda para muitas famílias brasileiras”, disse.

Ao encaminhar o voto pela Maioria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reiterou a importância da medida para atingir o patamar de isenção proposto por Lula em sua campanha eleitoral. “O presidente Lula propôs na sua campanha que até o final do governo nós conseguíssemos isentar até R$ 5 mil de salário. Já no primeiro ano, nós já estamos isentando até dois salários mínimos. O que é importante para o cumprimento dessa meta prometida em campanha. E é bom dizer que até dois salários mínimos nós estamos cobrindo no mundo formal, em torno de 70% dos trabalhadores. Então, é muito importante essa decisão”, destacou Jandira.

A parlamentar criticou ainda a Oposição ao governo, que votou contra a proposta, cobrando o cumprimento imediato da promessa de campanha.

“Essas pessoas dizem que falam em nome do povo, mas na verdade são representantes da elite. Nós estamos votando essa isenção, e estamos também trabalhando para que a segunda fase da reforma tributária seja a tributação das heranças, de patrimônio, de grandes fortunas. Para pagar imposto quem tem e deixar de pagar quem ganha menos no Brasil. Mas é surreal ouvir os argumentos dessas vozes que são contra esse projeto, que defendiam um governo que nunca deu R$ 1 de aumento do salário mínimo, que nunca fez isenção nenhuma, desempregou, jogou o país no Mapa da Fome. Estamos protegendo 70% da mão de obra assalariada com a isenção do Imposto de Renda”, afirmou a parlamentar.