A equipe econômica do Ministério da Fazenda trabalha numa proposta para restringir às pequenas empresas os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), lançado originalmente na pandemia de Covid-19, mas prorrogado até 2026.

Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários nesta terça-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pela exclusão do Perse da medida provisória, encaminha ao Congresso, e enviar um projeto de lei de urgência constitucional para tratar sobre o assunto.

Um documento do Ministério da Fazenda, ao qual o O Globo teve acesso, a pasta pretende “segurar o gasto com a medida em R$ 8 bilhões neste ano e focar em pequenas empresas”.

De acordo com o levantamento, o governo deixou de arrecadar com o Perse R$ 10,8 bilhões em tributos em 2022. No ano passado, o valor subiu para R$ 13,2 bilhões. Foram 11.258 empresas beneficiadas ao todo.

A equipe conclui que os recursos acabaram sendo direcionados a grandes empresas, inclusive companhias de atuação global, como redes hoteleiras. “As empresas menores, inscritas no Simples Nacional, por exemplo, não puderam usufruir do programa”.

Haddad lembra que, no lançamento do programa, a renúncia tributária estimada era de R$ 4 bilhões por ano, mas já alcança R$ 16 bilhões anuais e poderá ser ainda maior, causando impactos orçamentários.

Com a mudança proposta na MP, alguns tributos já voltariam a ser exigidos do setor a partir de maio de 2024, com a retomada plena da cobrança em 2025.

O ministro considera que o setor de eventos já voltou plenamente as suas atividades e destacou que a retomada da cobrança de impostos e tributos pelo segmento será gradual.

“Nota de corte”

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que vai propor ao governo uma espécie de “nota de corte” e manter a isenção tributária apenas para pequenos e médios produtores.

“Nós precisamos fazer uma mediação sobre isso (…) Muitos quebraram, fizeram empréstimos bancários. Não é justo desproteger”, afirma.

A parlamentar ainda não possui um cálculo para estabelecer o limite, mas deverá levar em consideração o faturamento tido pelos negócios antes da pandemia e compará-lo com as receitas de 2023, fazendo ajustes pela inflação.

“Nós temos que abrir a planilha da Fazenda [que contém esses números], olhar o que seria um faturamento médio e, dali para baixo, todos estariam com a isenção da proposta original do Perse. Dali para cima, manteria por mais um ano e deixaria de ter a partir de 2025”, diz Jandira.

“[A medida] Protegeria todos os médios e os pequenos [negócios]. Os grandes, que têm faturamentos muito altos, poderiam ficar com a proposta atual de se prepararem esse ano e deixarem de ter isenção a partir de 2025”, completa.