A pauta de votações está duplamente obstruída, fazendo com que o esforço seja apreciar as matérias que estão sobrestando a ordem do dia. As Medidas Provisórias são as de número 530 a 535 e o Projeto de Lei é o 1.209, de 2011. As três primeiras Medidas Provisórias caducarão no início de setembro. A Câmara volta às atividades legis ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público retoma as atividades nesta primeira semana de agosto apreciando temas polêmicos em sua reunião ordinária desta quarta-feira, 03 de agosto.  Trata-se da  Mensagem n. 59/2008, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que ratifica o texto da Convenção 158, da OIT, referente à proteção do trabalh ...

A Câmara volta às atividades legislativas neste segundo semestre com novos grandes temas na pauta e que devem ser apreciados até dezembro, como a reforma política, as regras de distribuição dos royalties do pré-sal e as do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Outras grandes matérias polêmicas também continuarão na ordem do dia, como a regulamenta&ccedi ...

Em sua última reunião deste primeiro semestre, realizada nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Emenda do Senado ao PL 1033/2003, de autoria da então Deputada e ...

  O PL 84/99 (veja aqui: o Substitutivo do Senado e Parecer do relator), é de autoria do deputado Luiz Piauhylino, foi relatado no Senado em trê ...

Apesar da aparente tranquilidade nesta última semana do primeiro semestre na Câmara dos Deputados, a pauta da Comissão de Trabalho, Adminsitração e Serviço Público – CTASP- está cheia de itens polêmicos. O primeiro deles é o PLP 08/2003 (do deputado Maurício Rands), que regulamen ...

O Projeto de Lei n. 1992/2007, que cria o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos efetivos e membros de órgãos está novamente na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público . O conteúdo do projeto de autoria do Poder Executivo também cria a FUNPRESP- Fundação de Previdência dos Servidores P ...

A pauta da Comissão de Educação e Cultura nesta última semana que antecede o recesso prevê a deliberação de quatro requerimentos e vinte e um  projetos de lei (a maioria, remanescente da semana passada, quando foram retirados de pauta). Entre os requerimentos constantes da pauta está o da deputada Jandira Feghali que solicita a realização de seminário conjunto com a Fre ...

A CCJC teve uma semana pouco produtiva. De interesse da bancada, ocorreram somente duas deliberações: a aprovação da PEC 478/2010 (Carlos Bezerra), que altera a Constituição Federal para tentar estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domést ...

O parecer da LDO ainda não foi votado pela Comissão Mista de Orçamento, que terá reunião nesta terça e quarta-feira. Isso permitirá que o Congresso Nacional, em sessão conjunta, vote o projeto a tempo para iniciar o recesso. Ainda há pendências a resolver para que o substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Mista de Orçamento possa ser aprovado. Nesta ú ...

O Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (07), sete projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais: PDC 2.644/10, que aprova acordo sobre assistência mútua em matéria aduaneira com a Índia;  ...

O Plenário votou a MP 529, que modifica a legislação da Previdência Social, para alterar a forma de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo. Antes da MP, esses segurados contribuíam segundo duas alíquotas: uma de 11%, para todos aqueles enquadrados como microempreendedor individual, ou 20%, para os demais. O microempreendedor é aquele que t ...