A pauta da Comissão de Educação e Cultura nesta última semana que antecede o recesso prevê a deliberação de quatro requerimentos e vinte e um  projetos de lei (a maioria, remanescente da semana passada, quando foram retirados de pauta).

Entre os requerimentos constantes da pauta está o da deputada Jandira Feghali que solicita a realização de seminário conjunto com a Frente Parlamentar da Cultura e a CEC para debater a Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e as propostas de alteração à Lei.

Consta da pauta de apreciação dos PL’s o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/11, do deputado Ivan Valente (PSOL/SP). A proposição pretende dispor sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional (PIB) para aplicação de recursos públicos em educação. O parecer do relator é pela rejeição.  Na semana passada, por consenso, a matéria foi retirada de pauta.