A pauta de votações está duplamente obstruída, fazendo com que o esforço seja apreciar as matérias que estão sobrestando a ordem do dia. As Medidas Provisórias são as de número 530 a 535 e o Projeto de Lei é o 1.209, de 2011. As três primeiras Medidas Provisórias caducarão no início de setembro.

A Câmara volta às atividades legislativas neste segundo semestre com novos grandes temas na pauta e que devem ser apreciados até dezembro, como a reforma política; as regras de distribuição dos royalties do Pré-Sal; as do Fundo de Participação dos Estados – FPE, e a Proposta de Emenda Constitucional que prorrogará a desvinculação de receitas da União (conhecida como DRU). As regras constitucionais que regem o FPE e a DRU perderão sua validade em 31 de dezembro.

Outras grandes matérias polêmicas também continuarão na ordem do dia como a regulamentação da Emenda 29; a PEC 300, sobre o piso nacional de polícias militares; o novo Código de Processo Civil; o dos crimes na internet, e a criação da Comissão da Verdade. Caso o Senado aprecie o projeto do novo Código Florestal neste segundo semestre, essas alterações também serão objeto de exame até o final de 2011.

Nas comissões a semana é de muito trabalho com inúmeras reuniões e audiências. Para mais detalhes sobre os trabalhos da semana acesse a pauta da semana.