“Já podemos considerar a aprovação da PEC um exemplo mundial de responsabilidade social e comprometimento com a sociedade brasileira. A escravidão no Brasil foi extinta no ano de 1888, mas a prática da exploração se manteve em algumas regiões do país, principalmente no meio rural”, enfatiza. O parlamentar defende que para a erradicação do trabalho escravo &eacut ...

O vice-líder do PCdoB, deputado Osmar Júnior (PI), e o deputado Chico Lopes (CE) participaram nesta quinta-feira (24) da audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) que discutiu a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração pública federal. N ...

As chamadas doenças negligenciadas (veja lista abaixo), e que não dão lucro aos laboratórios, atingem 16 milhões de pessoas atualmente no Brasil. A afirmação é da deputada Jandira Feghali (RJ em audiência pública, nesta quinta-feira (24), que debateu a produção de fármacos. “Nós temos que olhar para o conjunto da população brasileira, ...

Perpétua Almeida foi informada sobre a autorização política dada pela presidenta Dilma Roussef para o início das análises de viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra, segundo afirmou o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato. Segundo ele, o primeiro grande passo foi dado e a obra está contemplada na Linha de Expans&at ...

Perpétua Almeida acha que é preciso definir cálculo diferenciado para garantir o desenvolvimento de regiões com grande cobertura florestal. A presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sugeriu que a audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O requerimento aprovado prevê ...

Jandira alertou que a MP institui gratificações para várias categorias, o que melhora a remuneração, mas “inexplicavelmente”, reduz à metade a remuneração de médicos e médicos veterinários. Para Jandira, se essa medida se tornar lei, o serviço público federal, que já se ressente de falta de profissionais, terá muito menos médic ...

Segundo ressaltou, a EFD-Social propiciará ao trabalhador o acompanhamento dos gastos com tributos arrecadados, além da sua história trabalhista e previdenciária. O EFD-Social é um projeto estratégico da Receita Federal que busca garantir a simplificação necessária para otimizar as obrigações tributárias acessórias e tornar as relações entre os e ...

A subcomissão especial para tratar das tarifas e taxas bancárias, instalada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Defesa do Consumidor, será presidida pelo deputado Chico Lopes (CE) e terá como destaque os reajustes aplicados principalmente nos últimos meses. Para Chico Lopes, o momento atual de redução dos juros, viabilizada pelo Governo Federal e anunciada pelos bancos, deixa ainda mais cl ...

O PL 84/99, dispõe sobre crimes cometidos na área de informática e suas penalidades. O projeto é conhecido como “AI5-Digital”, por criar tipos penais em excesso e desproporcionais, bem como, criminalizar condutas consideradas corriqueira na internet. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2003 e enviado para a apreciação do Senado Federal. Em 2008 ele foi aprovado no Senado, na forma ...

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher aprovou, nesta terça-feira (22), 72 requerimentos. Dentre os quais, o que determina o prazo de 20 dias para que as autoridades dos estados apresentem a documentação solicitada pela comissão. Além disso, foram aprovadas diligências e convites para que autoridades de diversos estados prestem depoimentos a CPMI. ...

A PEC do Trabalho Escravo, aprovada na noite desta terça-feira (22), possibilita a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. Apesar de tramitar desde 1999 no Congresso, a PEC aguardou quase oito anos a votação em primeiro turno, ...

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (22) a PEC 438/2001, que permite a expropriação de glebas onde for constatada a exploração de trabalho escravo, sendo tais terras destinadas à reforma agrária. A proposta vinda do Senado foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004. Na votação em 2º turno 360 Deputados votaram  sim, 29 Não, e 25 r ...