A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher aprovou, nesta terça-feira (22), 72 requerimentos. Dentre os quais, o que determina o prazo de 20 dias para que as autoridades dos estados apresentem a documentação solicitada pela comissão. Além disso, foram aprovadas diligências e convites para que autoridades de diversos estados prestem depoimentos a CPMI.

“Os dados apresentados nas audiências são muito limitados, tanto na precisão quanto na amplitude. Dos inquéritos apresentados, por exemplo, não sabemos quais chegaram a se transformar em processo. E faz com que a efetividade da legislação perca força porque se uma medida de proteção foi dada, temos que saber como foi efetivada”, afirma a presidenta da comissão, Jô Moraes (MG).

A obtenção de dados é fundamental para que a comissão acompanhe a institucionalização da rede de proteção à mulher e compare as mudanças nesses dados com as mudanças institucionais.

Os convites aprovados são dirigidos a autoridades de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Alagoas, Santa Catarina, Goiás, Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul.
A escolha dos estados foi feita pelo ranking de violência, apontadas pelo Instituto Sangari em seu Mapa da Violência 2011 e pelos estados mais populosos.
Alagoas será o sexto estado a receber à CPMI que realizará, no próximo dia 1º, audiência pública na Assembleia Legislativa. A comissão já esteve em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, no Espírito Santo e em Minas Gerais.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves