Jandira alertou que a MP institui gratificações para várias categorias, o que melhora a remuneração, mas “inexplicavelmente”, reduz à metade a remuneração de médicos e médicos veterinários.

Para Jandira, se essa medida se tornar lei, o serviço público federal, que já se ressente de falta de profissionais, terá muito menos médicos para atuarem no atendimento à população. Para ela, é um desestímulo.

A deputada informou à Comissão que, como membro suplente da Comissão Mista do Congresso Nacional para analisar a MP, instalada na noite de terça (22), assinou em conjunto com a senadora Ana Amélia (PP-RS) pedido de audiência pública com a presença da ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Ela solicitou, ainda, a inclusão no requerimento de representantes do Conselho Federal de Medicina.

Entenda o caso – Editada em 11 de maio, a MP 568/2012 beneficia várias categorias, mas penaliza drasticamente os médicos. A medida revoga a Lei 9.436, de 1997, que estabelece a jornada de 20 horas para os médicos, que, se optarem pela jornada de 40 horas, considera-se como dois cargos de 20 horas.

Com a revogação, e a adoção de uma tabela de 40 horas com os valores da tabela de 20 horas, hoje em vigor, os médicos servidores federais terão seus salários reduzidos em 50%.

Como a redução é inconstitucional, a medida provisória cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. No entanto, a VPNI terá um valor fixo, e dele será descontado reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas.

Para evitar tal retrocesso, Jandira Feghali, apresentou 31 emendas à MP 568/2012. Uma delas visa suprimir a revogação da Lei 9.436.

De acordo com Jandira, “a luta é pela aprovação das emendas e impedir essa redução que não se corrige por meio de uma vantagem pessoal de caráter transitório, conforme instituído por esta medida provisória”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves e Mônica Cardoso