O Plenário começará seus trabalhos já na segunda-feira, às 18h, em sessão extraordinária. Mas a pauta obstruída por quatro Medidas Provisórias e mais um Projeto de Lei do Executivo, limitará as possibilidades de votação a essas matérias obrigatórias. Das cinco Medidas Provisórias, duas estão voltando do Senado onde foram emendadas. Das duas, a principal é a 388, que regulamenta jornada de trabalho do comércio aos domingos e feriados. Nes ...

Esta nota analisa o Projeto de Lei 1.992, de 2007, apresentado pelo Poder Executivo, que institui um regime de previdência complementar único para os servidores federais e autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência, sob a forma jurídica de uma fundação com personalidade de direito privado.   ...

A Assessoria da Liderança expediu circular aos Gabinetes nesta quarta-feira, com informações sobre as limitações e exigências à proposição dessas emendas.

Marcado para se iniciar no dia 31 de outubro, o prazo de emendas à Proposta de Orçamento de 2008 sofreu atraso. O Relatório Preliminar tinha votação prevista para a quarta-feira, mas não aconteceu. As alterações feitas na regulamentação da Emenda 29 devem ter atrapalhado o fechamento do Relatório. Novas reuniões da Comissão Mista de Orçamento para votação do Relatório foram marcadas para os dias 6 a 8. Com isso, o prazo de emendament ...

As três primeiras Medidas Provisórias na pauta revogam Medidas Provisórias anteriores que dificultavam a votação da PEC da CPMF e seu envio ao Senado, em setembro passado. Elas devem ter votações relativamente rápidas. Das outras duas, a 393 institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e a 394 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo – que também não devem ter votações prolongadas. Se essa ava ...

Segundo o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, a votação do relatório preliminar da LOA de 2008 será feita até quarta-feira, dia 30 de outubro. E já no dia seguinte se inicia o prazo de emendamento do Projeto da LOA. O prazo se estenderá pela semana seguinte, encerrando-se na sexta-feira, dia 8 de novembro. Há novas regras para as emendas este ano, constantes do relatório Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento. O ...

A data final para apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 foi alterada para o dia 1º de novembro, quinta-feira próxima. O anúncio foi feito quinta-feira passada pelo relator do PPA, deputado Vignatti (PT-SC). O grande número de sugestões apresentadas ocasionou essa segunda prorrogação. Dúvidas sobre a apresentação de emendas ainda podem resolvidas na Assessoria da Liderança.

Com a possibilidade concreta de um novo adiamento na apreciação do PLP 1/2003, que regulamenta a Emenda 29, ganha posição na pauta a votação das demais matérias consideradas prioritárias pelo Colégio de Líderes em outubro: PEC 487/2005, da Defensoria Pública, PEC 333/2004, que altera vagas de vereadores nas câmaras municipais, e a PEC 349/01 , que estabelece voto aberto em decisões legislativas. Apesar de encabeçar a lista de prioridade ...

Nesta semana, entre os dias 22 e 24 de outubro, se dá o prazo para emendamento à proposta do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2008. O relatório preliminar define as condições gerais de alteração da proposta de orçamento do Poder Executivo. A votação desse relatório preliminar está também prevista para a semana, devendo se dá até o sábado, dia 27 de outubro. Emendas ao PPA O prazo ...

O objetivo da Câmara nesta semana é por a votos o Projeto de Lei Complementar 1, de 2003, que regulamenta a Emenda 29, a chamada Emenda da Saúde, e a PEC 487, de 2005, da Defensoria Pública. Mas a obstrução da pauta por Medidas Provisórias e Projetos de Lei em urgência constitucional ameaça a realização desse objetivo. O Senado devolveu para a Câmara três Medidas Provisórias com emendas. Duas são de crédito extraordinário em que foram sup ...

Em reunião hoje à tarde, os líderes decidiram – a pedido do Presidente Chinaglia – votar como primeiro item da pauta da quarta-feira, dia 16, o segundo turno da PEC que prevê o voto aberto em todas as decisões do Congresso Nacional. Decidiu-se também que o Plenário adote como prioridade de votação, após a PEC do voto aberto, as seguintes matérias: Para votação também nesta quarta-feira, dia 16: 1. PEC da Defensoria Públ ...

Até o final da sessão legislativa, em 22 de dezembro, várias matérias de importância devem ser apreciadas pela Câmara, seja pelo Plenário ou por suas Comissões, em caráter conclusivo. Este é um levantamento das matérias mais importantes e que têm maior probabilidade de serem votadas nesse período, informando seu objeto e a fase da tramitação em que se encontra (quando é o caso). O levantamento organiza as proposições em quatro grupos: ...