Os trabalhos se iniciarão na terça-feira com a apreciação da Medida Provisória 470, que amplia a capacidade de empréstimo da Caixa Econômica. Vencida a MP, pode-se entrar na apreciação do Projeto de Lei do regime de partilha do Pré-sal, paralisada na semana passada por divergências quanto à distribuição dos royalties constante no substitutivo da Comissão Especial.

Estão também pautados como terceiro e quarto itens dois outros projetos do Pré-sal: o do Fundo Social e o da capitalização da Petrobras. O Projeto de Lei do Fundo Social, ocupa o lugar que na semana passada era do PL da capitalização da Petrobras. Não há tempo hábil para a votação de um segundo projeto do Pré-sal na semana, mas é possível que, caso o impasse sobre a partilha continue, o Fundo Social venha a ser votado em substituição a ele.

Existe ainda um acerto entre os líderes para apreciar a PEC dos Cartórios, agora com um novo texto, mais restrito, em uma sessão extraordinária na terça-feira. Mas isso depende ainda de decisão do presidente da Casa.

A Câmara estará bastante agitada esta semana, repetindo o elevado quórum da semana passada. O notável é que o elevado quórum da semana passada só se fez presente quando da votação das PECs na quarta-feira à noite, contrastando com a baixa presença nas votações da Medida Provisória 469 ou do Projeto de Lei da partilha, evidenciando o dissenso da Casa quanto à manutenção ou não das regras de distribuição dos royalties constante do substitutivo da Comissão Especial.

Nas Comissões

Houve muitos cancelamentos de audiências, reduzindo o número desses eventos na semana. O destaque na terça-feira é a audiência na Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro, matéria relatada por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que debaterá à tarde a reforma desse Código com a participação de professores de várias universidades e também do Deputado Flávio Dino.

Também na tarde da terça, na Comissão Especial do Estatuto da Juventude, haverá apresentação do parecer da relatora, Deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), adiado que foi na semana passada. Ainda na terça-feira, a Comissão de Seguridade Social fará audiência para debater a implementação da Lei 11.942, de 2009, que altera dispositivos a Lei de Execução Penal. Participarão a Ministra Chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e diretores do Ministério da Justiça.

Na quarta-feira, o destaque será o seminário da Comissão de Minas e Energia sobre o papel da mineração no desenvolvimento nacional. Na abertura, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos, estão previstas as presenças de vários ministros de Estado, entre eles Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, ainda a confirmar.

Na Comissão de Relações Exteriores, reunião discutirá o parecer do relator, Urzeni Rocha (PSDB-RR), ao Projeto de Lei sobre demarcação de terras indígenas, de autoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Veja mais detalhes na pauta da semana.