Dos quatro Projetos de Lei do Pré-sal, apenas dois contam com pareceres das respectivas comissões especiais – o do Fundo Social e o da criação da Petro-Sal. O Projeto de Lei sobre o novo contrato de exploração com regime de partilha poderá ter seu parecer votado em reunião marcada na segunda-feira, às 15h, mas provavelmente deve ser relatado em Plenário, com o texto já divulgado. O PL da capitalização da Petrobras também tem reunião de sua comissão marcada para terça, às 12h, sendo provável que a comissão cumpra sua missão.

De toda forma, não deve haver surpresa nos pareceres que deverão chegar em Plenário nos termos propostos pelos respectivos relatores e já publicados.

Os projetos do Pré-sal devem ocupar o Plenário até quinta-feira. Mas é possível que a chamada PEC da Música, que dá imunidade à produção de fonogramas venha a ser votada em algum intervalo, caso o acordo já proposto na quarta-feira passada venha a ser concluído. Há dois textos propostos pelas partes interessadas que dependem agora da aceitação de um deles pelo Poder Executivo.

Nas comissões

As comissões terão uma semana de grande atividade, além das citadas reuniões das duas comissões especiais com projetos do Pré-sal. Na terça-feira, a Comissão da Amazônia receberá o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre o fornecimento de energia elétrica ao Estado do Amapá; enquanto a Comissão de Desenvolvimento Econômico fará audiência sobre o tema dos direitos de propriedade industrial (marcas e patentes).

Na quarta-feira, teremos quatro audiências importantes nas comissões de Ciência e Tecnologia, da Amazônia, dos Direitos Humanos, e de Defesa do Consumidor. Na quinta-feira pela manhã também haverá audiências importantes nas Comissões da Amazônia e na de Meio Ambiente.

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