Das sete Medidas Provisórias obstruindo a pauta, destaca-se pela importância a MP 398, de 2007, que institui a chamada TV Pública, objeto de uma disputa política e ideológica com a Oposição. Dos três Projetos de Lei em urgência constitucional, a matéria mais importante é o PL 1.990, de 2007, que legaliza as centrais sindicais. No caso, apreciar-se-á as seis emendas feitas pelo Senado. Como em todo início de ano, as ...

A nova sessão legislativa inicia-se na próxima quarta-feira, dia 6. Espera-se que durante esta primeira semana só haja sessões de debates. A Assessoria produziu uma nota relacionando as principais matéria que podem ser apreciadas durante o primeiro semestre do ano. Essa nota - já disponível na página - pode ser útil ao trabalho dos Gabinetes Parlamentares e para todos os interessados nas atividades da Câmara dos Deputados.

O levantamento organiza as proposições em quatro grupos: as já em tramitação (inclusive as Medidas Provisórias que irão obstruir a Ordem do Dia); as proposições de edição e apreciação periódicas; as matérias importantes com edição já anunciada pelo Poder Executivo; e, por fim, aquelas votadas pela Casa que podem retornar emendadas pelo Senado. Foram listadas apenas as matérias consideradas mais importantes, s ...

A abertura da sessão legislativa de 2008 se dará no dia 6 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, às 16 horas. Os trabalhos do Plenário, com Ordem do Dia, devem ser retomados na terça-feira seguinte, dia 12 de fevereiro.

Ao retirar 40 bilhões de reais do orçamento de 2008, cria-se a necessidade de promover cortes nos diversos programas de governo e atrasos em obras e investimentos. Foi a resposta da oposição ao cenário que se consolidava com o crescimento da economia, criação de postos formais de trabalho, o aumento do consumo interno, melhorias na distribuição de renda, as novas descobertas da Petrobrás e outros pontos positivos que podiam ser observados e confrontados ...

A eleição da Comissão Representativa do Congresso que funcionará durante o recesso está marcada para a sessão de quarta-feira, antes do início da Ordem do Dia. Votação do orçamento de 2008 Parte das atenções da Câmara e do Senado estará fora de seus Plenários e voltada para o anúncio das medidas do Poder Executivo sobre o orçamento de 2008, em resposta à perda das receitas da CPMF. A perda da CPMF criou uma forte tens ...

O Plenário inicia a semana com as mesmas seis Medidas Provisórias da semana anterior. Na quinta-feira, dia 13, a MP 400, que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e Ministério da Saúde, também sobresta a pauta. A tramitação da PEC da CPMF no Senado deve continuar obstruindo as votações durante a semana. Com a votação marcada para a terça-feira, e persistindo a tática da obstrução da maioria, a CPMF deve impedir que o Plen� ...

A Comissão Mista de Orçamento – ao contrário das expectativas – continuou votando o orçamento durante a semana passada. Sete relatórios setoriais foram aprovados: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Justiça e Defesa; Saúde; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Também foi aprovado o último relatório de receitas. Nesta semana está prevista a conclusão da votação dos cinco relatórios se ...

São muitas as clivagens em que se divide a sociedade e as regiões. E uma proposta que pelo menos conforme uma maioria parlamentar parecer estar muito distante de acontecer. O Partido, por resolução de seu Comitê Central, lançou-se também ao desafio de sustentar uma reforma do financiamento do Estado, colocando esse tema como um dos pontos prioritários de sua proposta de reformas democráticas. Um pouco de história ...

O Projeto de Lei 1.990, de 2007, que reconhece as Centrais Sindicais como órgão representativo dos trabalhadores, sofreu seis emendas (quatro na forma de subemendas) no Senado e volta à Casa. A polêmica mudança na forma de pagamento da contribuição sindical foi rejeitada pelo Senado. Mas dois outros pontos polêmicos ainda persistem. O primeiro ponto é a alteração que faz com que as centrais em vez de exerçerem a representação dos trabal ...

A pauta do Plenário terá seis Medidas Provisórias sobrestando as votações. Às cinco da semana passada, soma-se a MP 399, que abre crédito extraordinário de R$ 426 milhões para a Presidência da República e vários ministérios. Mesmo se fosse o caso de haver suspensão da obstrução na Câmara na quarta-feira próxima, não seria fácil vencer a pauta de Medidas Provisórias. A polêmica MP 398, que cria a Empresa Brasil de Telecomunicações ( ...

A discussão no Colégio de Líderes encaminhou-se inicialmente para construir uma lista de matérias que fossem consensuais. Mas houve quem opinasse que a Casa se concentre até final de dezembro apenas em garantir a aprovação, no Congresso, das Leis do PPA e do Orçamento de 2008. Entre as matérias sugeridas constam as já constantes da lista de prioridade de outubro – como a PEC da Defensoria Pública e a PEC dos Vereadores – e uma nova: o ...