Semana de 12 a 16 de abril de 2010
16 de abril de 2010
Decreto de 15.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 15.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 15.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bacuri/Magú”, situado no Município de São Bernardo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 15.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Elina”, atuais “Fazendas Maranata, Nossa Senhora de Aparecida e Água Viva”, situado no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 179, de 15 de abril de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”.
14 de abril de 2010
Lei nº 12.229, de 13.4.2010 – Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. Mensagem de veto
Lei nº 12.228, de 13.4.2010 – Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.
13 de abril de 2010
Lei nº 12.227, de 12.4.2010 – Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
Lei nº 12.226, de 12.4.2010 – Denomina Sebastião da Cunha e Castro o trecho da BR-356 entre a cidade de Ervália e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.
Lei nº 12.225, de 12.4.2010 – Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no Km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 12.224, de 12.4.2010 – Denomina a nova refinaria de petróleo de Pernambuco Refinaria Abreu e Lima.
Lei nº 12.223, de 12.4.2010 – Denomina Viaduto Governador Henrique Santillo o viaduto localizado no Km 432 da BR-153, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Lei nº 12.222, de 12.4.2010 – Denomina Rodovia Luiz Otacílio Correia o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará.
Lei nº 12.221, de 12.4.2010 – Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.
Lei nº 12.220, de 12.4.2010 – Denomina Aeroporto de Marabá/Pará – João Correa da Rocha – o Aeroporto de Marabá/Pará.
12 de abril de 2010
Decreto nº 7.157, de 9.4.2010 – Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Decreto nº 7.156, de 9.4.2010 – Promulga o texto do Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30 de junho de 2005.
Decreto nº 7.155, de 9.4.2010 – Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ.
Decreto nº 7.154, de 9.4.2010 – Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.
Decreto nº 7.153, de 9.4.2010 – Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União.
Decreto nº 7.152, de 9.4.2010 – Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.
Decreto nº 7.151, de 9.4.2010 – Aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV.
Decreto de 10.4.2010 – Declara luto oficial.
Decreto de 9.4.2010 – Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ.
