14 de maio de 2010


Decreto nº 7.178, de 13.5.2010 – Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica. 

13 de maio de 2010 – Edição extra

Mensagem nº 232, de 12 de maio de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Cria a Autoridade Pública Olímpica – APO, na forma de consórcio público de direito público”.

Medida Provisória nº 489, de 12.5.2010  – Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica – APO, e dá outras providências.



Medida Provisória nº 488, de 12.5.2010  – Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. – BRASIL 2016 e dá outras providências. 


13 de maio de 2010


Mensagem Nº 227 de 12 de maio de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do  projeto de lei que “Dá nova redação ao art. 9o da Lei no 11.803, de 5 de novembro de 2008” – (Autoriza o Bacen a abrir crédito aos bancos centrais da Argentina e do Uruguai).

Mensagem Nº 228, de 12 de maio de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970”.


Mensagem Nº 229 de 12 de maio de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”.


Decreto nº 7.177, de 12.5.2010 – Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3.


Decreto nº 7.176, de 12.5.2010 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2008.

Decreto nº 7.175, de 12.5.2010 – Institui o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009; e dá outras providências.

Decreto nº 7.174, de 12.5.2010 – Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

Decreto de 12.5.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Saco da Conceição”, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto de 12.5.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vale do Paraíso, Lotes 05 e 44 do Loteamento Pequizeiro, Gleba 04”, situado no Município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto de 12.5.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Arapuá”, situado no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 

Decreto de 12.5.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. 

12 de maio de 2010


Decreto nº 7.173, de 11.5.2010 – Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2010.

Decreto de 11.5.2010 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 62.860.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Decreto de 11.5.2010 – Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor da Companhia Docas do Ceará – CDC e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 15.500.000,00, para os fins que especifica.


Decreto de 11.5.2010 – Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 250.653.945,00, para os fins que especifica.  


10 de maio de 2010


Decreto 7.172, de 7.5.2010 – Aprova o zoneamento agroecológico da cultura da palma de óleo e dispõe sobre o estabelecimento pelo Conselho Monetário Nacional de normas referentes às operações de financiamento ao segmento da palma de óleo, nos termos do zoneamento.


Decreto de 7.5.2010 – Institui, no âmbito do Conselho do Agronegócio, criado pelo Decreto de 2 de setembro de 1998, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo. 

Mensagem 222, de 7 de maio de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a criação do rograma de Produção sustentável de Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura da palma de óleo e dá outras providências”