Câmara deve votar reajuste de aposentadorias esta semana
Esta será a segunda semana em que o Plenário se dedicará apenas às Medidas Provisórias que obstruem a pauta. São sete MPs, sendo a mais polêmica a 475, que reajusta os benefícios de pensões e aposentadorias desde janeiro passado. Dentre as outras seis Medidas Provisórias, as mais importantes são a MP 474, que também reajusta o salário mínimo desde janeiro, a MP 478, que reestrutura a atual apólice de seguro habitacional do SFH, e a MP 479, que altera planos de carreiras de vários cargos do Poder Executivo.
A votação mais polêmica será a da MP 475. A base aliada tem um acordo, abrangendo a Câmara, o Senado, e as entidades sindicais e de aposentados, para aprovar um reajuste de 7,71%. Mas o Executivo resiste, tendo contraposto 7%, 7,71% para benefícios até o valor de três salários mínimos, mantendo o reajuste original de 6,14% para os demais. Nessa negociação, a oposição ficou isolada. Mas a votação na terça-feira promete ser longa.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei Complementar do “Ficha Limpa” terá até quinta-feira, dia 29, para receber parecer e ser alterado. O prazo do dia 29 foi dado pelo Plenário, que pretende iniciar a apreciação do projeto em sessão extraordinária a partir de terça-feira, dia 4 de maio, com ou sem parecer da Comissão.
Nas Comissões
A terça-feira tem duas atividades em destaque nas comissões, ambas à tarde. A primeira é a audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o marco civil da Internet no Brasil; tendo como convidados Felipe de Paula, Secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Augusto Cesar Gadelha Vieira, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia; e Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel.
A segunda atividade de destaque é a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre proteção patentária de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais. Participarão da audiência Márcio Suguieda, Secretaria de Inovação – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio – MDIC; Jorge de Paula Costa Ávila, Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI; e Ney Lopes de Souza, relator da Lei das Patentes, de 1996.
Na quarta-feira à tarde o destaque é a auddiência na Comisssão Especial da PEC 555/06, que trata da contribuição de inativos, tendo como convidados: Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento; João Ernesto Aragonês Vianna, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social; e Fernando Rodrigues da Silva, Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Ainda na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência para debater a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista de seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações do país. Os convidados são Erenice Guerra, Ministra-Chefe da Casa Civil; José Artur Filardi Leite, Ministro das Comunicações; e Jorge da Motta e Silva, Presidente da Telebrás.
Em evento também na quarta-feira, às 17h, Jô Moraes, juntamente com outros deputados e as Centrais Sindicais fazem a entrega de projeto de lei que altera a atual Lei 8.213, de 1991, que trata de acidentes do trabalho e da saúde do trabalhador.
Veja mais detalhes dos trabalhos do Plenário e das Comissões na pauta da semana.