Nesta semana serão votadas apenas as Medidas Provisórias 431, sobre carreiras de servidores e a 433, que isenta o trigo de PIS e Cofins. Ainda existem problemas pendentes na redação do substitutivo (PLV) do relator da MP 431, que devem ser equacionados até a votação da matéria na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15. Já a MP 433 deve ser votada na quarta-feira.Fica para agosto a MP 432, de crédito agrícola, ainda pendente de vários quest ...

A sessão do Congresso Nacional para votar a LDO está marcada para a terça-feira, dia 15, às 19 horas (ver destaque). A Câmara deve começar a votar as Medidas Provisórias 431, carreiras de servidores e a MP 432, crédito agrícola, na sessão Extraordinária da manhã de terça-feira. A expectativa é de que as votações devem se prolongar até a quarta-feira, caso se pretenda vencer toda a pauta que obstrui o Plenário. Não deve haver obstrução da Oposiç ...

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, prevista para a sessão do Congresso de quinta-feira (10), foi adiada para a próxima terça, dia 15, às 19 horas. O adiamento deveu-se à ameaça de pedido de verificação de quórum feita por parlamentares do Rio de Janeiro e da Bancada do DEM. A bancada flumine ...

A decisão da reunião do Colégio de Líderes nesta quarta-feira, dia 9, foi tentar vencer as Medidas Provisórias 430 e 431 para abrir uma janela para votar o Projeto de Lei das cotas nas universidades públicas. A rejeição da MP 430, de crédito orçamentário, na admissibilidade, está confirmado. A votação da MP 431, sobre carreiras de servidores do Poder Executivo e de militares depende de acordo a ser alcançado até o final da tarde com a Oposição para ...

A reunião do Colégio de Líderes nesta terça, dia 8, não conseguiu chegar a nenhuma decisão quanto à pauta de matérias e ao cronograma de trabalhos até as eleições municipais. A profusão de propostas listadas e a insistência da Presidência da Casa em votar a PEC das Medidas Provisórias – contestada pelo Governo e pelo DEM – inviabilizou o debate. Nova reunião ficou marcada para amanhã, às 10 horas.O definição do calendário dos trabalh ...

Restaram da semana anterior três Medidas Provisórias. Delas, apenas a 429 pode demandar negociações de mérito e um maior espaço de votação. Relatada por Edmilson Valentim, a MP 429 trata da criação de um fundo de garantia de crédito para o setor naval e de uma subsidiária do BNDES no exterior, entre outras coisas. A MP 430, de crédito extraordinário pode ser rejeitada, pois seu objeto foi garantido por meio de um Projeto de Lei já aprovado pelo Congre ...

Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou nesta terça-feira, dia 02/07, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi contrário à ratificação da convenção pelo Brasil. A estratégia da base governista de esvaziar o quorum da votação não obteve êxito, o que expl ...

Por iniciativa da Deputada Vanessa Grazziotin, presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Cuba, o Congresso realizará sessão de homenagem a José Marti, herói da independência da nação cubana, comemorando o 155º ano de seu nascimento. A sessão será realizada nesta terça-feira, dia 1º de julho, às 10 horas.Neste mesmo dia a Casa receberá em visita o Presidente da Assembléia Nacional de Cuba, Ricardo Alárcon, que será recepcionado no Salão Negro ...

Na última quarta-feira, 26, o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia anunciou a previsão dos trabalhos parlamentares no período da campanha eleitoral para as prefeituras municipais. Segundo o Presidente, a Câmara funcionará normalmente até o início do recesso de julho e durante todo o mês de agosto, já em setembro o ritmo será reduzido, só havendo sessão deliberativa nas terças e quartas-feiras.Segundo declarou Chinaglia, a decisão sobre o c ...

Das cinco Medidas Provisórias há duas mais polêmicas: a MP 428, que concede diversas renúncias fiscais vinculadas ao Programa de Desenvolvimento Produtivo, e a MP 429, que cria um fundo garantidor para o setor naval e autoriza a criação de uma subsidiária do BNDES no exterior. Já a MP 430, que abre crédito extraordinário para reajuste de servidores, pode ser rejeitada, pois o crédito foi atendido por Projeto de Lei aprovado no último dia 19 de junho. ...

O adiamento da votação do PLP da Emenda 29 para a primeira semana de julho faz com que a matéria coincida com o boqueio da pauta com pelo menos mais sete Medidas Provisórias, o que pode atrasar a sua conclusão em até duas semanas, coincidindo com o final dos trabalhos do primeiro semestre, em 17 de julho. Algumas das Medidas Provisórias que bloquearão a pauta são polêmicas e extensas, como a 432 da renegociação de créditos rurais e a 433 que e ...

O substitutivo do Deputado Pedro Henry ao Projeto de Lei Complementar n. 92/2007, que trata da fundação estatal, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público nesta quarta-feira, dia 18, por 14 votos a 2. Discordando do parecer do relator, a deputada Alice Portugal apresentou, durante a reunião, um voto em separado, que excluía do âmbito de atuação da fundação estatal as áreas de e ...