05 de outubro de 2010 Decreto nº 7.323, de 4.10.2010 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. MENSAGEMNº 576, de 4 de outubro de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor ...

O primeiro item a ser votado será a MP 490, de 2010, que abre crédito orçamentário para os Ministérios da Educação e da Integração Nacional, cuja relatora é Manuela D´Ávila (PCdoB/RS). Como essa Medida Provisória caducará no próximo dia 18, há empenho da base aliada para aprová-la nesta semana.As duas Medidas Provisórias seguintes, a 491, que cria o Programa Cinema Perto de Você, e a 492, que dá prazo para municípios  regularizare ...

 27 de setembro de 2010 ________________________________________________________________________ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvime ...

21 de setembro de 2010 Mensagens: ...

13 de setembro de 2010 DECRETOS... ...

10 de setembro de 2010 Lei nº 12.322, de 8.9.2010 - Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.  8 de setembro de 2010 - Edição extra Lei nº 12.321, de 8.9.2010 - Dispõe sobre a criação de cargos e funçõe ...

2 de setembro de 2010 Lei nº 12.319, de 1º.9.2010 - Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Mensagem de veto Decreto nº 7.292, de 1º.9.2010 - Acresce item ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, para possibilitar a cessão de militares do Distrito Federal ...

27 de agosto de 2010 Lei Complementar nº 137, de 26.8.2010 - Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei no 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar no 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei no 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga ...

A campanha eleitoral criou um clima de reivindicações dentro da base aliada, elevando o custo político da aprovação das três Medidas Provisórias em pauta. O que fez com que o Executivo desistisse de aprová-las em Plenário, assumindo sua caducidade e a perda das normas provisórias.O outro fator que impediu as votações foi a renitente tática de obstrução da oposição, que faz com que a votação de qualquer proposição se arraste por pelos ...

20 de agosto de 2010 Lei nº 12.314, de 19.8.2010 - Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, ...

13 de agosto de 2010 Decreto nº 7.264, de 12.8.2010 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010. Decreto nº 7.263, de 12.8.2010 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar ...

6 de agosto de 2010 Decreto nº 7.258, de 5.8.2010 - Cria a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016, especifica a constituição inicial de seu capital social, e dá outras providências. Decreto de 5.8.2010 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELE ...