13 de agosto de 2010


Decreto nº 7.264, de 12.8.2010 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010.


Decreto nº 7.263, de 12.8.2010 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008.


Decreto nº 7.262, de 12.8.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.


Decreto nº 7.261, de 12.8.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências. 


Decreto de 12.8.2010 – Convoca a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.


Decreto de 12.8.2010 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 50.094.738,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
12 de agosto de 2010


Decreto nº 7.260, de 11.8.2010 – Acrescenta o § 5o ao art. 5o do Decreto no 6.990, de 27 de outubro de 2009, que regulamenta o art. 71 da Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009.
 
11 de agosto de 2010

Decreto nº 7.259, de 10.8.2010 – Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1.929, de 9 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
 
10 de agosto de 2010

Lei nº 12.309, de 9.8.2010 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Mensagem de veto.


Decreto de 9.8.2010 – Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.


Decreto de 9.8.2010 – Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.


Decreto de 9.8.2010 – Outorga concessão à Fundação Paulo Jackson para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.


Decreto de 9.8.2010 – Renova a concessão outorgada à Rádio Federal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
 
9 de agosto de 2010


Lei nº 12.308, de 6.8.2010 – Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.


Lei nº 12.307, de 6.8.2010 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.


Lei nº 12.306, de 6.8.2010 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.