O Governo Federal editou, no dia 1º de julho, a MP 538/2011, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2012, o quantitativo de 52 vagas decorrentes de  contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do CENSIPAM- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. Além ...

Na reunião desta quinta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo ao PL 6822/2010, que altera a Lei 12.191, de ...

A pauta está bloqueada por seis Medidas Provisórias. A previsão é que nesta semana sejam apreciadas as duas primeiras, MPs 528 e 529, com as restantes sendo transferidas para a semana seguinte. A ...

O Plenário aprovou, em sessão extraordinária, na manhã dessa quinta-feira (30), os projetos de decreto legislativo 1.653/09, sobre o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações, e 1.655/09, que ratifica acordo de cooperação com a França. As demais proposições foram retiradas de pauta.

A CCJC aprovou nesta quarta-feira (29) o PL 4502/2004, de autoria da deputada Perpétua Almeida, que acrescenta inciso no artigo 10 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improb ...

O projeto é conhecido como Lei Azeredo, porque o então Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi seu relator em três comissões no Senado: na Comissão de Educação; na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Constituição e Justiça. Agora como deputado federal Azeredo também é relator na Câmara do Substitutivo do Senado. Após intens ...

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou na manhã desta quarta-feira, 29, da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura. O tema da reunião foi o projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec ( ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou hoje, dia 29 de abril,  o PL  n. 7.794/2010, de autoria do Senador César Borges , que amplia o prazo para o exercício da chamada licença-nojo – relativa ao luto por morte em pessoa da família – para 5 dias.  Na Comissão, a proposição, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal ...

Com esse resultado, o Plenário manteve o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que haviam sido objeto de destaques do DEM, PSDB e do PPS. Além disso, está mantida a possibilidade de contratação integrada e a inclusão do pro ...

Na reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde desta terça-feira, houve acordo para se concluir a votação da MP 527 ainda hoje, sem obstrução, mas com cinco votações nominais. As votações a serem feitas a partir desta quarta-feira estarão condicionadas à retirada, por parte do Poder Executivo, da urgência ao Projeto de Lei que cria o Pronate ...

Nesta quarta-feira, 29, consta da pauta de apreciação da Comissão de Educação e Cultura 21 itens. Entre eles, está o requerimento que solicita a realização de audiência pública para tratar dos PLs 393/11, ...

 A votação da Medida Provisória n. 527 na quarta-feira, dia 15/06, ainda não está completa, pois foram apresentados oito destaques que serão votados na próxima semana. Desses, cinco se referem ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa 2014 e Jogos Olímpicos – RDC. O primeiro destaque f ...