A MP 532, que regulamenta o mercado do etanol, dando poderes à Agência Nacional do Petróleo de fiscalizar o abastecimento desse combustível, é de grande importância. A apreciação deve se iniciar na sessão ordinária de terça-feira, mas a oposição deve continuar a sistemática obstrução do plenário, que vem tornando lentas as votações. As demais Medidas Provisórias devem ficar mesmo para a semana seguinte.

O Colégio de Líderes fracassou em alcançar um acordo na reunião da quarta-feira passada sobre a proposta de pauta apresentada pelo presidente Marco Maia para os meses de agosto a outubro, inclusive em relação à votação do projeto que regulamenta o gasto mínimo com saúde, estabelecido pela Emenda 29, de 2000. O desentendimento se originou na decisão da oposição de continuar obstruindo e também em divergências na própria base aliada.

A adoção dessa pauta é necessária para viabilizar a apreciação de uma extensa lista de matérias que necessitam de aprovação até o final de 2011. Consulte a lista de matérias prioritárias proposta pelo presidente Marco Maia no arquivo anexo.

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