Na reunião desta quarta-feira, dia 10 de agosto, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, voltará a apreciar dois itens polêmicos.

O primeiro deles é a  Mensagem n. 59/2008, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que ratifica o texto da Convenção 158, da OIT, referente à proteção do trabalhador contra a demissão sem justa causa.  Essa convenção dispõe, dentre outros assuntos, sobre a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa e enumera os motivos que não constituem motivos válidos de dispensa por justa causa: filiação sindical; exercício de mandato de representação dos trabalhadores; apresentação de queixa ou participação em processos contra o empregador por violações da legislação; razões relacionadas a raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião opinião política, ascendência nacional ou origem social; ausência do trabalho durante licença-maternidade; e ausência temporária por força de enfermidade ou acidente.

A proposição esteve na pauta da comissão na semana passada e foi retirada de pauta por um pedido de vista do Presidente da Comissão, deputado Sílvio Costa.

Já o segundo item polêmico é o Projeto de Lei n. 1992/2007, que cria o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos efetivos está novamente na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público . O conteúdo do projeto de autoria do Poder Executivo também cria a FUNPRESP- Fundação de Previdência dos Servidores Públicos, entidade responsável pela gestão da previdência complementar.

O projeto também é um dos itens mais polêmicos do ano, sem consenso junto aos parlamentares e enfrenta a rejeição por parte da categoria dos servidores públicos. Na reunião da comissão na semana passada, o presidente e relator da matéria, deputado Sílvio Costa, pediu vistas do projeto. O pedido foi contestado por diversos parlamentares ali presentes, pois entendiam que se tratava de uma estratégia do presidente da comissão para diminuir a possibilidade de obstrução na votação do projeto nesta semana. Costa manteve a decisão, o que resultou na impetração da Questão de Ordem n. 97,  junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

A reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público acontecerá no Plenário 12 no corredor das Comissões.