Esta é a primeira de quatro Medidas Provisórias que obstruem a pauta do plenário. Como o Projeto de Lei do Pronatec continua em urgência, a pauta de sessões extraordinárias continua também bloqueada para outros projetos de lei. Na terça-feira não deverá haver votação na sessão ordinária, pois o plenário se transforma em comissão geral, às 15 horas, para discutir o recrudescimento da crise internacional.

A MP 432, que regulamenta o mercado do etanol, dando poderes à Agência Nacional do Petróleo de fiscalizar o abastecimento desse combustível, é de grande importância. É possível que sua apreciação se inicie na terça à noite, embora possa se estender até a sessão da quarta-feira. As demais Medidas Provisórias devem ficar para a próxima semana.

Na reunião de líderes de terça-feira, o presidente Marco Maia deve divulgar a data de apreciação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda 29, de 2000, que estabeleceu recursos mínimos para despesas com a saúde.

Veja mais detalhes dos trabalhos da semana no plenário e nas comissões na pauta da semana.