Mais duas PECs chegaram à CCJ do Senado na semana passada, tratando de questões relativas à reforma política, onde tiveram pareceres favoráveis apresentados. A PEC 23/2007, do senador Marco Maciel (DEM-PE), trata da fidelidade partidária, estabelecendo que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos políticos e não a seus titulares. Outra PEC, a 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), veda a coligação proporcional – asseg ...

A ex-deputada federal e secretária municipal de Niterói-RJ e Haroldo Lima, presidente da ANP voltam a participar de audiências em comissões nesta semana. A audiência será na terça-feira, às 14h30min. Já Haroldo Lima estará na Comissão de Minas e Energia em audiência para debater a questão do preço do etanol, na quarta-feira, às 9h30min. Outra importante audiência conjunta, das Comissões dos Direitos H ...

A semana começou com uma viragem nas expectativas de conclusão da votação da reforma política. Os partidos que formam a base governista expressaram posição de deixar a conclusão da votação dessas matérias para o segundo semestre. O que traduz as dificuldades de consenso e até de coordenação das forças políticas em torno dos principais pontos da reforma. Dessa forma, a semana começa com duas Medidas Provisórias trancan ...

Na segunda-feira, dia 9, a Assessoria da Liderança estará realizando um debate sobre a anunciada legislação regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos. A exposição de Osmar Aguiar, membro da assessoria que acompanha os trabalhos da Comissão do Trabalho, abordará o anteprojeto que está sendo elaborado no Ministério do Planejamento e também os projetos que estão na Comissão do Trabalho e tratam do mesmo assunto. Estes Projetos de Leis ...

O problema se deu em torno de um questionamento à Mesa feito por representante de forças que querem impedir alterações mais importantes nas regras partidárias e eleitorais. A questão de ordem apontava omissões de citação de emendas que dão base ao texto da aglutinativa, o que seria facilmente corrigível pelos autores na hora. A Mesa em vez de pedir uma retificação do cabeçalho da aglutinativa, como é de praxe, incluindo ...

A liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados promove debate sobre o PLP da legislação concorrente sobre ambiente e o processo de licenciamento ambiental a ser realizado, nesta quinta-feira, às 16h30min, no gabinete da liderança. Para aqueles mandatos que trabalham com a questão ambiental e com o problema da articulação entre política ambiental e desenvolvimento nacional este debate é uma importante oportunidade de se informar e trocar idéias. ...

Em reunião hoje, meio-dia, o Colégio de Líderes chegou a um acordo de procedimento que permitirá votar toda a reforma política – o PL 1.210 e o Projeto de Lei Complementar das Inelegibilidades – em duas sessões, uma hoje e outra amanhã, às 10h. Embora ainda haja muitas discordâncias quanto ao mérito de vários pontos, o método das votações está decidido. O restante do substitutivo do relator será votado e deve ser rejeita ...

Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira à tarde, houve acordo para votar nesta quarta, em sessão extraordinária às 14h30min, um novo texto para a reforma política. O principal ponto é a definição de manter o financiamento misto para eleições, mesmo com a continuação do modelo de lista aberta para as eleições proporcionais. Agora, o financiamento será público para as campanhas majoritárias e com recursos privados – d ...

A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar na quarta-feira (4), entre outras propostas, o PL 1761/03, do ex-deputado Coronel Alves, que obriga a indústria farmacêutica a produzir para venda fracionada comprimidos, cápsulas, pílulas e outros medicamentos passíveis de serem divididos em pequenas quantidades. O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), recomenda a aprovação parcial da matéria e dos projetos apensados 2935/04, 3323/04, e ...

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará audiência pública na quinta-feira (5) para discutir os planos de estudos geológicos de bacias sedimentares brasileiras e o repasse da Cide-Combustíveis e dos royalties de petróleo ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. O debate foi proposto pelas deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Foi convidado p ...

Encerrada ou suspensa a votação do PL 1.210, a próxima proposição da reforma a ser votada será o PLP da fidelidade partidária, item 11 da Ordem do Dia. As votações devem se limitar, no máximo, a esses dois projetos e, eventualmente, na quinta-feira, aos Projetos de Decretos Legislativos de acordos internacionais. A semana está particularmente fraca nos eventos e votações nas Comissões. Em compensação, agendamos dois deb ...

A votação e rejeição da emenda aglutinativa e da lista preordenada do substitutivo Caiado na quarta-feira encerrou a parte mais ambiciosa da reforma política. A Casa dará um tempo para continuar a votação do substitutivo, compreendendo prinicpalmente, agora, as alterações no financiamento de campanha e as restrições a gastos. A continuação da votação está prevista para a próxima terça-feira. Nesta quinta-feira a  sessão extra ...