A Medida Provisória 382, editada na última sexta-feira, adota medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos, para modernizar e revitalizar setores da economia com menor dinamismo no mercado globalizado, trazendo ganhos de competitividade para estes setores. Os setores industriais beneficiados são o calçadista, o moveleiro e o de confecções.

Esses setores são particularmente afetados pela sobrevalorização do Real frente ao dólar, que os fazem perder mercados de exportação para países concorrentes e também facilita a concorrência de importados no mercado nacional. As alterações adotadas abrangem três diferentes áreas, duas tributárias e uma creditícia (BNDES).*

Além desses setores, a MP também isenta a aquisição de veículos e barcos destinados a transporte escolar se forem adquiridos por prefeituras e governos estaduais. Essa isenção reforça o “Programa Caminho da Escola”, que está sendo criado para incrementar o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNTE.”

Os parlamentares com interesse nos setores beneficiados podem apresentar emendas à Medida Provisória até a próxima segunda-feira, dia 6 de agosto.

(*) Usuários cadastrados podem acessar a orientação da assessoria da Liderança à Medida Provisória 382, de 2007.