A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará audiência pública na quinta-feira (5) para discutir os planos de estudos geológicos de bacias sedimentares brasileiras e o repasse da Cide-Combustíveis e dos royalties de petróleo ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. O debate foi proposto pelas deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Foi convidado p ...

Encerrada ou suspensa a votação do PL 1.210, a próxima proposição da reforma a ser votada será o PLP da fidelidade partidária, item 11 da Ordem do Dia. As votações devem se limitar, no máximo, a esses dois projetos e, eventualmente, na quinta-feira, aos Projetos de Decretos Legislativos de acordos internacionais. A semana está particularmente fraca nos eventos e votações nas Comissões. Em compensação, agendamos dois deb ...

A votação e rejeição da emenda aglutinativa e da lista preordenada do substitutivo Caiado na quarta-feira encerrou a parte mais ambiciosa da reforma política. A Casa dará um tempo para continuar a votação do substitutivo, compreendendo prinicpalmente, agora, as alterações no financiamento de campanha e as restrições a gastos. A continuação da votação está prevista para a próxima terça-feira. Nesta quinta-feira a  sessão extra ...

As negociações em torno de uma texto que alcance a maioria, resguardando alterações na atual lista aberta e o financiamento público, convergiu para apresentação de uma emenda aglutinativa, de autoria do Deptuado Flávio Dino e dos líderes do PT, PCdoB, PMDB e DEM . Essa emenda aglutinativa superará as divergências existentes quanto ao texto da emenda substitutiva global, dos mesmos autores (emenda 345). Esta aglutinativa deve manter a lista ...

Os trabalhos da semana estarão centrados no provável início da votação da reforma política na sessão da terça-feira. O relator deve pronunciar seu parecer sobre as 346 emendas de Plenário, talvez apresentando um substitutivo. De toda forma, os principais líderes que apóiam a proposta de lista fechada apresentaram emenda substitutiva global ao Projeto de Lei apresentado uma nova lista flexível, que permite que o eleitor possa a vir eleger candidatos fo ...

A discussão da reforma política continuará a dominar os trabalhos da Casa. A previsão é que na terça-feira o relator Ronaldo Caiado apresente seu parecer sobre as emendas apresentadas, concluindo por novo substitutivo. Mas, naturalmente, para que o Projeto de Lei da reforma venha à discussão e votação será necessário que o Plenário delibere sobre a MP 367 (crédito extraordinário) e o PL 7.701, em urgência constitucional, que altera regras do FIES. ...

O novo Programa econômico do Governo Lula – o PAC – tem por objetivo elevar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no quatriênio 2007-2010. O governo parte da avaliação de que o modelo de desenvolvimento implantado no primeiro governo, apesar de ter melhorado a vida do povo, distribuindo renda e aumentando a inclusão social, não logrou alcançar um nível de crescimento desejável. Pretende-se alcançar o objetivo de uma taxa de 5% ao an ...

O governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar (PLP n.º 1, de 2007) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo da "contenção do crescimento do gasto com pessoal do governo federal, [por meio da] criação de um teto de 1,5% para o crescimento real anual da folha de pagamento da União". A aplicação desse limite, por 10 anos como estabelecido na proposta, num cenário de crescimento econômico, representa uma grande diminuição ...

A Medida Provisória 353 reedita com alterações positivas os termos da Medida Provisória 246, de abril de 2005, que procedia o encerramento do processo de liquidação da estatal, assumindo a União seus ativos e passivos. Essa MP anterior, relatada pelo Deputado Inaldo Leitão (PL-PB), enfrentou forte resistência dos ferroviários da RFFSA – especialmente de seus aposentados – e, graças também a inflexibilidade do Poder Executivo em acatar as reivindic ...

O Projeto de Lei Complementar regulamenta matérias constitucionais relativas às pequenas e microempresas, enfeixando em um só diploma as questões referentes ao tratamento tributário essas empresas de pequeno porte, agora conhecido como Super-Simples (ou "Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas"). Assim, o PLP estabelece um regime único de arrecadação para essas empresas nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), institui as alíquotas ún ...

A Medida Provisória promove duas isenções de imposto de renda sobre rendimentos recebidos por investidores estrangeiros (pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior) pela propriedade de títulos públicos federais ou de cotas de fundos de participação de capital de risco (os chamados venture capital). Ademais, estabelece isenção de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF para a movimentação financeira r ...

A Medida Provisória, conhecida como "MP do Bem", acaba de ter um Projeto de Lei de Conversão aprovado pela Câmara e vai ser apreciada agora pelo Senado. A matéria em via de ser tornar lei abrange um grande conjunto de medidas – tanto tributários como de financiamento – tendo como objetivo principal incentivar a produção doméstica de bens de capital e o investimento industrial. Em vigor desde junho passado, a MP cria incentivos fiscais para inc ...