CONGRESSO

A Medida Provisória 252 (“MP do Bem”): o texto aprovado
A Medida Provisória 252 (“MP do Bem”): o texto aprovado
A Medida Provisória, conhecida como "MP do Bem", acaba de ter um Projeto de Lei de Conversão aprovado pela Câmara e vai ser apreciada agora pelo Senado. A matéria em via de ser tornar lei abrange um grande conjunto de medidas – tanto tributários como de financiamento – tendo como objetivo principal incentivar a produção doméstica de bens de capital e o investimento industrial. Em vigor desde junho passado, a MP cria incentivos fiscais para inc ...
Unificação de mercados expande abertura externa e conversibilidade do real
Unificação de mercados expande abertura externa e conversibilidade do real
Em reunião extraordinária no último dia 4 de março o Conselho Monetário Nacional – CMN aprovou uma resolução que muda substancialmente as regras cambiais brasileiras.  Divulgada como uma medida que unifica os dois atuais mercados de câmbio (de taxa livre  e de taxa flutuante), a nova resolução tem uma abrangência bem maior do que parece e é uma importante desdobramento da abertura econômica que o Brasil  vem experimentando desde o go ...
A questão da independência do Banco Central do Brasil
A questão da independência do Banco Central do Brasil
A instabilidade causada pela crise cambial e de rolagem da dívida pública que se iniciou em maio de 2002, no começo da campanha eleitoral, criou uma enorme pressão sobre os candidatos a Presidente – especialmente Lula – pela continuidade da atual política econômica, por parte daqueles setores por ela beneficiados. As reivindicações desses setores eram bem claras: garantias da continuidade das atuais políticas monetária e fiscal e do regime de liberd ...