As votações desta semana no Plenário envolvem seis medidas provisórias que trancam a pauta. Como há interesse, por parte da oposição, na obstrução da pauta, o ritmo deve continuar lento. A semana passada também começou com seis medidas provisórias na pauta, foram votadas apenas duas. Como uma MP voltou no Senado Federal e outra chegou à pauta, a situação pouco se alterou.

Dentre as matérias, há desde a criação de uma pensão vitalícia de R$ 750 às pessoas com hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 1986, até uma MP que altera a lei orçamentária para incluir as programações do PAC, com mais de R$ 6 bilhões em obras de infra-estrutura urbana e nas áreas de recursos hídricos, transporte e saneamento. Haverá por parte da oposição, questionamentos com relação às medidas que criam cargos e que instituem um regime especial de tributação para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre (favorecendo os chamados ´sacoleiros´).

Esse processo de obstrução tem como objeto dificultar a aprovação de medidas importantes para o Governo como a CPMF.

Orçamento

A proposta da lei orçamentaria para 2008 e a do Plano Plurianual para 2008-2011 já foram entregues ao Congresso Nacional. Iniciam-se os debates sobre essas importantes leis. Questões como as prioridades para o próximo período, despesas para a saúde, segurança, salário-mínimo, prorrogação da CPMF, investimentos, a evolução do PAC etc. devem ocupar as tribunas e as atenção dos parlamentares.

Informações importantes sobre essas propostas podem desde já serem acessadas nos seguintes endereços:

::  www.planejamento.gov.br/ 
::  www2.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil