Nesta quarta-feira, às 14h, está convocada reunião em que o Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tratará com os líderes da Casa dos detalhes da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para 2008, bem como do Projeto do PPA para o período 2007-2011.

Embora as propostas do orçamento e do PPA só cheguem ao Congresso no dia 31 de agosto, esta reunião marca o início concreto do processo orçamentário nesta sessão legislativa.

A tramitação do PLOA este ano terá várias novidades como, por exemplo, a maior responsabilidade das comissões permanentes nas decisões em cada uma dos setores específicos do orçamento federal. Isso descentralizará a tramitação, deixando à Comissão Mista de Orçamento as decisões mais gerais e de compatibilização entre as diversas funções programáticas.

O Projeto do PPA, por sua vez, terá um destaque maior este ano devido aos projetos do PAC que ele deve sancionar. Investimentos que não estejam contemplados no PPA não podem constar dos orçamentos anuais do período e ficam inviabilizados. A disputa de investimentos neste novo PPA deve ser, por isso, mais acirrada.

Essa reunião inicial do Presidente da CMO com os líderes, na quarta-feira, deve estabelecer o balizamento político para o processo de tramitação e servirá para os líderes se inteirarem das novidades no processo.