Deve ser instalada nesta terça-feira a comissão especial que examinará o mérito da PEC 50, que prorroga até 2011 a vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e das outras cinco propostas apensadas. Após a instalação, se dará a eleição da presidente, que indicará o relator, que deverá ficar com o Deputado Antônio Palocci (PT-SP).

Durante a semana deve também se iniciar o período de apresentação de emendas às Propostas de Emendas à Constituição examinadas. O prazo é de dez sessões ordinárias. As bancadas da base governista se empenharão para garantir a abertura de todas as sessões, especialmente as de segunda e sexta-feira, para cumprir o prazo de emendamento o mais rápido possível. Segundo o acordado pelos seus líderes, cada bancada se obrigará a manter nesses dias pelo menos um quarto de seus deputados na Casa.

A assessoria da Liderança também está trabalhando para oferecer sugestão de emendas à bancada, que estarão disponíveis até o início do prazo de dez sessões, em tempo hábil para viabilizar a coleta das 171 assinaturas necessárias para seu recebimento na comissão especial.