Nesta terça-feira o esforço é para vencer as quatro Medidas Provisórias que obstruem a pauta. A novidade é a decisão dos líderes de priorizar a votação, esta semana, das chamada PEC dos vereadores (333, de 2004) e também a PEC 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias e vedações. Esta decisão contraria o desejo do Poder Executivo, que defende a votação de dois Projetos de Lei e um acordo internacional e tem posição contrária à PEC da defensoria pública.

Houve também uma intensa discussão entre os líderes sobre a PEC 54, que confere estabilidade a servidores em exercício quando da promulgação da Constituição de 1988. Apesar de não ter havido conclusão, há uma tendência para examinar a matéria nos termos do substitutivo da Comissão Especial, que é bem mais restrita, descartando-se as emendas à PEC pretendidas por certos grupos de contratados do serviço público. A maior resistência concentra-se contra a emenda 1, de Gonzaga Patriota e outros, que pretende efetivar no órgão de destino os servidores requisitados por mais de três anos.

Reunião de líderes discutirá prioridades para os próximos meses

Foi convocada reunião na próxima terça-feira, às 11h, na residência oficial da Presidência, onde os líderes discutirão as proposições que receberão prioridade de votação de setembro em diante. Ficou acertado que as lideranças consultarão suas bancadas e levarão à discussão suas sugestões de preferência.