A semana legislativa de apenas dois dias terá na terça-feira, como previsto, uma sessão com Ordem do Dia. Mas ao contrário do informado, só uma Medida Provisória obstrui a pauta (as outras, na verdade, são para agosto).

A MP 374 dispõe sobre a compensação financeira entre a Previdência Social e as demais Previdências Públicas de Servidores, da União, dos Estados e municípios. É uma Medida Provisória sem contestações, além de regulamentar uma disposição já prevista na Constituição, ela beneficia as previdências de servidores mantidas por Estados, DF e Municípios, que receberão recursos líquidos da Previdência Social.

Se o quorum for atingido, além da Medida Provisória 374 podem ainda ser votadas outras matérias, desde que consensuais, como os Projetos de Decretos Legislativos de acordos internacionais.

A semana curta conta, até agora, com apenas uma reunião marcada para Comissões: a de Finanças que tem pauta para terça-feira. Na Comissão de Educação haverá reunião do Presidente com os assessores que acompanham aquela Comissão, na segunda-feira à tarde. É possível, no entanto, que a CCJ venha a marcar reunião, com pauta, na terça-feira à tarde, na tentativa de votar a admissibilidade da PEC 50, de 2007, do Poder Executivo, que prorroga a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), já bastante atrasada no seu cronograma.

O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou seu parecer na última quinta-feira pela admissibilidade da PEC 50 e de outras apensadas, mas inovou ao concluir por substitutivo, agregando à proposta do Executivo disposições de outras propostas apensadas, inclusive com previsão de repartição da receita da CPMF com Estados.