Em reunião na tarde desta terça-feira, a CCJ concedeu vista coletiva ao parecer de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à PEC 50, de 2007, que prorroga a vigência da CPMF e da Desvinculação da Receita da União (DRU) até 2011.

A concessão do pedido de vista coletiva fez parte de acordo de procedimentos realizado entre os membros daquela Comissão na semana passada, destinado a viabilizar, sem obstrução, a votação do parecer na próxima semana. O PR chegou a questionar o acordo no início da reunião, mas depois acedeu e permitiu a leitura e o pedido de vistas.

Caso a votação se dê na próxima semana, é possível formar a comissão especial da PEC e realizar o prazo de emendas até o final de agosto. O que permitirá que a PEC vá a votos no Plenário até o final de setembro.