O PL 84/99, dispõe sobre crimes cometidos na área de informática e suas penalidades. O projeto é conhecido como “AI5-Digital”, por criar tipos penais em excesso e desproporcionais, bem como, criminalizar condutas consideradas corriqueira na internet. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2003 e enviado para a apreciação do Senado Federal. Em 2008 ele foi aprovado no Senado, na forma ...

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher aprovou, nesta terça-feira (22), 72 requerimentos. Dentre os quais, o que determina o prazo de 20 dias para que as autoridades dos estados apresentem a documentação solicitada pela comissão. Além disso, foram aprovadas diligências e convites para que autoridades de diversos estados prestem depoimentos a CPMI. ...

A PEC do Trabalho Escravo, aprovada na noite desta terça-feira (22), possibilita a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. Apesar de tramitar desde 1999 no Congresso, a PEC aguardou quase oito anos a votação em primeiro turno, ...

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (22) a PEC 438/2001, que permite a expropriação de glebas onde for constatada a exploração de trabalho escravo, sendo tais terras destinadas à reforma agrária. A proposta vinda do Senado foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004. Na votação em 2º turno 360 Deputados votaram  sim, 29 Não, e 25 r ...

O deputado Chico Lopes (CE) disse estar preocupado com o baixo número de matrículas nos cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo lembrou, as atuais 300 mil matrículas estão longe da meta deste ano, que é de 1,6 milhão de matriculados. A informação sobre o número de matriculado foi apresentada pelo secretário d ...

Perpétua Almeida afirmou, ainda, que no Brasil existe “uma deficiência muito grande nas regiões de fronteira, que seguem sendo as menos favorecidas”.  Segundo a deputada, a sustentabilidade deve ser entendida em três esferas: econômica, ambiental e questão social. “Não dá para discutir Meio Ambiente e sustentabilidade para quem está passando fome. Precisamos colocar r ...

A Comissão de Trabalho em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação, de Ciência e Tecnologia e de Indústria e Comércio realizarão nesta semana, Dias 22 e 23 de maio, durante todo o dia, Seminário denominado – Desafios da Indústria Brasileira frente à competitividade internacional. Estarão presentes dentre outros especialistas e a ...

A principal votação da semana será o segundo turno da PEC do trabalho escravo na terça-feira à noite, dia 22, em sessão extraordinária. A data da votação foi acertada há duas semanas pela maioria dos líderes. Esse adiamento foi feito contra o voto da bancada do PCdoB. Agora a ideia dos opositores da PEC é votar antes um projeto de lei que altere a definiç&atil ...

Nas comissões, o destaque é o seminário Desafios da indústria brasileira frente à competitividade internacional, da Comissão de Ciência e Tecnologia, marcado para terça-feira (22). Veja abaixo a pauta da semana e a participação dos deputados do PCdoB. Assessoria de Comunicação Liderança do PCdoB/CD Com informações da Ass ...

Para o deputado Daniel Almeida, a Comissão Geral tem um enorme significado, especialmente por identificar a agenda, o que está em pauta, quais os interesses mais centrais para o municipalismo, que é tão vibrante e vigoroso, e tem crescido na sociedade brasileira. “A Marcha dos Prefeitos é sempre um alento, pois, a cada ano, oxigena a vida política de Brasília e desta Casa”, afirmou o ...

Na próxima terça-feira, dia 22 de maio, às 14h, na Sala 9 da Ala Alexandre Costa, a CPMI que investiga a violência contra as mulheres realiza reunião para apreciação de requerimento dos parlamentares da Câmara e do Senado. Entre os requerimentos estão listados convites e convocações para autoridades do Distrito Federal, Alagoas, São Paulo e para a apresentaç&ati ...

A Comissão de Seguridade Social e Família deverá realizar duas audiências públicas e  reunião deliberativa ordinária. Na terça-feira , dia 22 de maio, às 14:30h, no Plenário 7, promove  audiência para debater o enfrentamento às emergências e calamidades por parte do Poder Público. A seca que atinge parte do Nordeste será discutida. A ...