Para o deputado Chico Lopes, a unificação das polícias ajudaria a evitar grande parte dos problemas atualmente registrados entre as categorias, além de possibilitar a prestação de melhores serviços à população.

"O Brasil é um poucos países em que há essa divisão de polícias", afirma Chico Lopes. Para ele, ter as duas polícias torna mais difícil a tarefa da segurança pública. “A unificação é uma necessidade, porque atualmente a polícia militar tem exercido funções de polícia judiciária”.

Devido à complexidade da proposta, o parlamentar convidou representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, das polícias civil e militar e de vários outros setores da sociedade civil.

O deputado defende que o modelo atual de polícia está superado e é preciso repensar o conceito de polícia, “uma polícia cidadã”. A mudança perpassa pelo conceito, formação e carreira.

Na Câmara, tramitam quatro propostas de alteração do funcionamento das polícias brasileiras, com uma possível unificação. A mais recente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 432, de 11 de novembro de 2009, de autoria dos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), João Campos (PSDB-GO) e outros. Esta proposta está apensada à PEC 430/2009, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP).

Essas duas PECs ainda precisam ser analisadas nas comissões antes da votação pelo plenário; pela Comissão de Constituição e Justiça quanto à admissibilidade e, no mérito, por uma comissão especial a ser constituída.

Já o PL 6.440/2009, do deputado Capitão Assunção (PSB-ES), estabelece a carreira única para ingresso e promoção na carreira dos militares estaduais e corpos de bombeiros estaduais.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves