A deputada Luciana Santos, líder do PCdoB na Câmara, destaca seis matérias passíveis de serem incluídas em sessão extraordinária. Dentre as quais, a que considera mais importante é o PL 2.565/11, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores.

“Precisamos desde já debater como nós vamos distribuir esse patrimônio e riqueza nacional. Precisamos buscar um equilíbrio entre os estados produtores e os estados que não produzem o petróleo para que possamos ter um enfrentamento da desigualdade regional em nosso país, que é secular”, defende.

A redução de 40 para 30 horas semanais (PL 2.295/00) na jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem também é prioridade de votação para a deputada. “Temos um modelo (SUS) que tem tudo para funcionar porque sua legislação é correta, mas muitas vezes a gestão e a qualidade dos serviços são muito comprometidas”. Para Luciana Santos, a redução será um avanço na qualidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, ajudará a qualificar esses servidores.

A deputada defende a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05). “Estamos há mais de dois anos elaborando um modelo para a política cultural brasileira e está pronto para ordem no dia sem nenhuma polêmica. A PEC é fruto de um debate intenso na sociedade”.

Embora não esteja na lista do presidente da Casa, está pronto para ser votado o projeto de lei (PL 1481/2007) que dispõe sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. “Precisamos garantir o acesso a essa ferramenta que impactará positivamente na qualidade da educação”.

Outro PL defendido pela líder é o que estabelece medicamentos genéricos para uso veterinário. “Fortalecerá a atividade produtiva. Um dos setores mais dinâmicos da economia e que precisa de medidas que fortaleçam essa atividade”, diz.

Impasse – Duas das oito MPs que trancam a pauta (556/11 e 557/11) perderão a validade em 31 de maio e não houve acordo ou tempo hábil para analisá-las pela Câmara e pelo Senado antes do fim do prazo. Além de acordo informal feito entre a Câmara e o Senado para que as MPs sejam encaminhadas aos senadores com pelo menos dez dias de antecedência do prazo final.

A próxima MP da pauta é a 559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg).

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações da TV Câmara