Outras matérias poderão entrar na pauta, de acordo com sugestão do presidente da Casa, Marco Maia, que já garantiu que nenhuma MP será votada nesse período.

Nesta terça será apreciado o PLP 362/06, que altera a lei complementar que dispõe sobre o Banco da Terra, e a Mensagem 410/2011, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Brasil e o Governo da Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre a renda.

Nesta quarta-feira (30) será apreciada a PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura. Ainda está sob análise dos líderes várias outras matérias sugeridas pelo presidente para a inclusão na sessão extraordinária de amanhã.

Na próxima semana, os líderes acordaram com o presidente que na próxima terça-feira (5) será pautado para votação o PL 3.887/1997 que dispõe sobre medicamento para neoplasia.

Com informações da Assessoria Técnica da Liderança

Publicado em 28/05 – Câmara não deverá votar MPs esta semana: duas “caducam” e outras seis trancam a pauta

Como já anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), nenhuma Medida Provisória deverá ser votada esta semana, apesar de duas perderem a eficácia e outras seis trancarem a pauta.

Reunião de líderes nesta terça-feira (29) definirá a pauta da semana, mas já estão listadas nove possíveis análises: quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC), três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, sendo o que susta o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados o mais polêmico.

Veja abaixo as atividades em Comissões com a participação dos deputados do PCdoB:

TERÇA-FEIRA (29)

10h – Trabalho – Audiência Pública. Tema: Debater Os 10 anos da Lei nº 3.708/01, que instituiu o sistema de cotas na Uerj e Uenf. Requerimento do Deputado Daniel Almeida. Convidados: Luiza Helena Bairros, Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Vereadora Olivia Santana, Ouvidora Geral da Câmara Municipal de Salvador; Daniel Iliescu, Presidente da UNE; entre outros. Plenário 12. (Assis Melo / Alice Portugal, Chico Lopes, Daniel Almeida)

14h – Amazônia – Mesa Redonda: Tema: "MP 2186-16/2001: “Legislação de Acesso a Recursos Genéticos". Expositores: Eliana Ma. Gouveia Fontes, Diretora do Depto. de Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Representantes dos  Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Saúde; e da CNI. Plenário 15.

14h – Educação – Audiência Pública. Tema: Alterações na Lei nº 9.394/1996 (LDB), referentes à educação infantil em creches públicas, diurnas e noturnas (PL 285/2011). Convidados: Eleonora Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas Para as Mulheres; Antonio Callegari, Secretário de Educação Básica, Ministério da Educação; entre outros. Plenário 12. (Alice Portugal / Jandira Feghali)

14h – C.E – PL 1.610/96 – Exploração Recursos Minerais em Terras Indígenas – Deliberação de Requerimentos. Plenário 14. (Perpétua Almeida / …)

14h – Segurança Pública – Audiência Pública: Tema: Criação de indenização de fronteira para policiais lotados nas regiões de difícil provimento. Convidados: José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; entre outros. Plenário 6. (… / Delegado Protógenes, Perpétua Almeida)

14h30 – Ciência e Tecnologia – Audiência Pública. Tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 465, de 2011, que trata do roaming de sinal de telefonia celular em estradas federais. Convidados: Maximiliano Salvadori Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Eduardo Levy, Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Bruno de Carvalho Ramos, Superintendente de Serviços Privados da Anatel. Plenário 13. (Luciana Santos / Evandro Milhomen)

14h30 – Constituição e Justiça – Audiência Pública. Tema: Debater o PLP nº 14/2011, que altera Lei de Inelegibilidade. (LCP 64/90). Convidados: Benjamim Zymler, Presidente do TCU; Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da OAB; entre outros. Plenário 1. (Delegado Protógenes, Evandro Milhomen / Assis Melo, Daniel Almeida)

14h30 – Finanças e Tributação – Audiência Pública. Tema: Debater medidas a serem adotadas com a finalidade de proteger a indústria nacional e o mercado doméstico da competição predatória internacional. Convidado: Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil. Plenário 4. (Osmar Júnior / Delegado Protógenes)

14h30 – C.E – PL 8.035/10 – Plano Nacional de Educação – Apresentação da Complementação de Voto e votação do Parecer do Relator. Plenário 10. (Alice Portugal / Chico Lopes)

14h30 – Seguridade Social – Audiência Pública. Tema: Debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que altera a lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população. Convidados: Etelvino de Souza Trindade, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia; Luisa Villa Lina, Docente da Faculdade de Medicina da USP e Coordenadora do Instituto HPV da Santa Casa de São Paulo; entre outros. Plenário 7. (Jandira Feghali, João Ananias / Jô Moraes)

14h30 – Seguridade Social (Subcomissão Santas casas) – Audiência Pública. Tema: Esclarecimentos sobre a realidade da relação e prestação de serviços das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas ao SUS.  Convidados: Dra. Alzira Oliveira, Diretora do Depto. de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Enio Duarte, Secretário Executivo do CONASEMS: entre outros.; entre outros. Plenário a definir. (Jandira Feghali, João Ananias / Jô Moraes)

14h30 – PL 7.663/10 – Sistema Nacional Políticas sobre Drogas – Avaliação dos trabalhos dos Subgrupos. Plenário 9. (João Ananias)

14h30 – Trabalho – Audiência Pública. Tema: A unificação das polícias civil e militar. Requerimento do Deputado Chico Lopes. Convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério da Defesa; Cel. Nazareno Marcineiro, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares; entre outros. Plenário 12. (Assis Melo / Alice Portugal, Chico Lopes, Daniel Almeida)

14h30 – Turismo – Audiência Pública. Tema: Debater as ações visando à qualificação e capacitação profissional de mão de obra para a Copa do Mundo de 2014. Convidados: Representante do Ministério do Turismo; Representante do Ministério da Educação; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; entre outros. Plenário a definir. (Jô Moraes / Delegado Protógenes)

QUARTA-FEIRA (30)

9h – Seguridade Social – Reunião ordinária. Destaque: 1 – Req. nº 228/12 – Jô Moraes e Daniel Almeida – requer Audiência para debater sobre "Alta programada do INSS e processos de reabilitações dos Trabalhadores dos Correios"; 6 – PL 843/07 – Daniel Almeida – que altera a CLT, para permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer: do colo de útero, da mama ou da próstata; 12 –  PL nº 7.792/10 – Inácio Arruda – que altera Lei 8.213/1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas. Plenário 7. (Jandira Feghali, João Ananias / Jô Moraes)

10h – Constituição e Justiça – Reunião ordinária. Destaque: 10 – PL nº 6.928/02 – Vanessa Grazziotin – que cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa (regula art. 14 CF); 44 – PL nº 3.078/11 – do Executivo – restabelece os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do Amazonas; 53 – PL nº 3.079/08 – Chico Lopes – que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros". Plenário 1. (Delegado Protógenes, Evandro Milhomen / Daniel Almeida)

10h – Defesa do Consumidor conjunta com Amazônia – Audiência Pública. Tema: Debater as constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação. Convidados: Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações; João Rezende, Presidente Anatel; os Presidentes da: Claro; Oi; Vivo; e TIM; entre outros. Plenário 8. (Chico Lopes)

10h – Educação – Reunião ordinária. Destaque: 33 – PL nº 2.368/11 – Osmar Júnior – que altera a LDB para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino. Plenário 10. (Alice Portugal / Jandira Feghali)

10h – Finanças e Tributação – Reunião ordinária. Destaque: 14 – PL nº 7.243/10 – Inácio Arruda – que autoriza o Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus; 34 – PL nº 343/07 – Chico Lopes e Daniel Almeida – que "assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil – BNB demitidos no período de 1995 a 2003". Plenário 4. (Osmar Júnior / Delegado Protógenes)

10h – Trabalho – Reunião Ordinária. Destaque aos itens: 1 – Req. 153/12 – Alice Portugal – requer audiência para debater a MP 568/2012 (carreiras de servidores do Executivo); 3 –  PL nº 2.167/11, da Mesa que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara; 11 – PL nº 2.517/11 – do MPU – dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Plenário 12. (Assis Melo / Alice Portugal, Chico Lopes, Daniel Almeida)

14h30 – Turismo – Audiência Pública. Tema: "Debater e conhecer o Plano de Investimentos e as obras voltadas à mobilidade urbana nas cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014". Convidado: Aguinaldo Ribeiro, Ministro das Cidades. Plenário 5. (Jô Moraes / Delegado Protógenes)

QUINTA-FEIRA (31)

9h30 – Seguridade Social – Audiência Pública. Tema: Debater exigências impostas pela ANVISA, para compra de medicamentos. Convidados: Sérgio Barreto, Presidente Executivo da Assoc. Bras. de Redes de Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA; Fernando de Castro Marques, Diretor Presid. da Assoc. dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC; entre outros.. Plenário 7. (Jandira Feghali, João Ananias / Jô Moraes)

10h – Finanças e Tributação – Audiência Pública. Tema: Economia Verde e Tributação. Expositores: Eros Grau, Prof. Doutor da USP e ex-Ministro do STF; Mendes Ribeiro Filho, Ministro da Agricultura; entre outros. Plenário 8. (Osmar Júnior / Delegado Protógenes)

11h – Relações Exteriores – Audiência Pública. Tema: Discutir a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, que trata da imunidade civil e penal dos membros do corpo diplomático. Convidados: Representantes: do Ministério das Relações Exteriores; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; da Organização das Nações Unidas; entre outros. Plenário 3. (Manuela D’Ávila, Perpétua Almeida / João Ananias)