A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11, aprovada integralmente pelo Senado Federal, e que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O objetivo da frente era assegurar que a Presidência da República vetasse integralmente a alteração dos artigos nº 5 e 6 da Lei nº 5.991/73, que buscava permitir a  venda de medicamentos sem exigência de  receita médica em estabelecimentos não farmacêuticos.

“A permissão foi incluída de contrabando no Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 7/2012,  pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB)”, esclarece Alice Portugal.

Quando o projeto de lei foi aprovado pelo Senado, a parlamentar  buscou forças junto ao Conselho Federal de Farmácia, à Federação Nacional dos Farmacêuticos e ao próprio Conselho Nacional de Saúde,  pedindo à presidente  Dilma que vetasse o texto incluído na Medida Provisória.

Para Alice, o veto é um ato significativo em defesa da saúde da população brasileira e deve gerar impactos positivos na saúde em curto e médio prazos. “Segundo dados da Anvisa, 80% dos envenenamentos são causados por drogas lícitas e outras substâncias químicas. A automedicação é parcialmente responsável por essa estatística. O veto da presidente Dilma vai diminuir essa prática”, comemora a deputada  farmacêutica. “Remédio não é mercadoria. A sua dispensação deve se dar exclusivamente em farmácias”, conclui.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Da Assessoria de Imprensa da Deputada