O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (19) Projeto de Lei (PL) 5497/19, que recria a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033. Adotada em diversos países, a cota de tela foi implementada no Brasil em 1937 e esteve em vigor durante mais de oito décadas, deixando de ser renovada e aplicada a partir de 2019, no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Agora, o dispositivo segue para sanção presidencial. A líder do PCdoB na ...

Em uma sessão repleta de simbolismos, os três poderes se uniram ontem para dar mais um passo estratégico rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional enfim promulgou a reforma tributária após 40 anos de luta. Agora, o esforço coletivo será para regulamentar a emenda constitucional 132/2023 no próximo ano. “O que mai ...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3905/21, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. De autoria da ex-deputada federal Áurea Carolina (PSol-MG), o texto estabelece um conjunto de regras para o financiamento de atividades culturais por parte da administração pública, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que o Congresso colocou “um certo torniquete no pescoço” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com meta fiscal de déficit zero. “É um certo torniquete no pescoço do próprio governo, que precisa ter liberdade, flexibilidade para gerir o seu orçamento de forma discricionária e cumprir as metas centrais qu ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que a meta fiscal zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 não corresponde à realidade brasileira e pode levar o país “a um contingenciamento perverso e desnecessário de políticas públicas”. Nesta terça-feira (19), o Congresso Nacional está reunido para aprovar o relatório final da LDO com diversos parlamentares da base governistas divergindo ...

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do marco temporal das terras indígenas. O PL 490/07 restringe a demarcação desses territórios aos espaços tradicionalmente ocupados por esses povos, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Esses trechos anteriormente vetados agora serão incorporados à Lei 14.701/23. “Essa matéria agride d ...

Após manobra, deputados da Oposição conseguiram aprovar por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). O texto, que havia sido reformulado pelo governo Lula, após consulta pública, foi revertido pelo relator, o ex-ministro da Educação de Temer, deputado Mendonça Filho (União-PE), que retom ...

Ao aprovar no Senado a indicação de Flávio Dino a uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu na quarta-feira (13) mais uma vitória naquela Casa contra a bancada bolsonarista. O ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado obteve 47 votos favoráveis, 31 contra e duas abstenções. Eram exigidos 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria absoluta. ...

Deputados do PCdoB se solidarizaram com a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, que teve sua conta na rede social X, antigo Twitter, invadida por um hacker na noite de segunda-feira (11). O invasor publicou uma série de provocações e ofensas de cunho pornográfico, machista e misógino contra Janja, além de ofensas ao presidente Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O caso está sendo investigado pela Polí ...

O ex-presidente Bolsonaro pode ser obrigado a devolver, em 15 dias, as joias da Arábia Saudita, fuzil e pistola que não foram “devidamente registrados” no acervo da Presidência da República. De acordo com área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), as joias e as armas não são itens “personalíssimos”, conforme alegou a defesa do ex-presidente, mas bens do Estado brasileiro.   Por isso, eles sugeriram aos ministros ...

A Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional da Câmara do Deputados tem o objetivo de mobilizar parlamentares, movimentos sociais, universidades, dentre outros espaços coletivos, no debate sobre a soberania nacional, a fim de contribuir para a construção de um país realmente soberano e independente. “Estado soberano é aquele cujo povo valoriza sua identidade, conhece sua história, cultiva sua memória e, apropriando-se crítica e amoro ...

Nesta semana, parlamentares do PCdoB garantiram a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2691/2021 na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. Essa matéria estabelece um salário mínimo de aposentadoria para mulheres de 62 anos ou mais em reconhecimento ao cuidado materno. “Com isso, fazemos justiça ao trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, na imensa maioria das vezes invisibilizado, que torna a jornada feminina muito mais exaustiva ...