A discussão do PLP 306, de 2008, da Emenda 29 foi encerrada na quarta-feira passada, dia 4. Mas o pedido de prazo do relator pela Comissão de Seguridade, Rafael Guerra (PSDB-MG), às emendas de Plenário adiou a votação da matéria para esta semana. As lideranças da base aliada estão coesas pela aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do relator Pepe Vargas (PT-RS), que recria contribuição social sobre movimentação financei ...

O Relator do PLP 92/2007, que trata das Fundações Estatais, Pedro Henry- PP-MT, apresentou, no dia 28 de maio, substitutivo ao projeto de lei complementar. Para justificar o substitutivo, o relator alega a necessidade de ajuste no projeto de lei, a fim de definir diretrizes de orientação que deve nortear as leis específicas instituidoras das fundações estatais, haja vista suas particularidades. ...

A pauta está restrita a apenas três itens, além das duas matérias principais, a Medida Provisória 424, que abre um crédito extraordinário e que está trancando a Ordem do Dia. Vencida a MP, na terça-feira à tarde, deve se iniciar a apreciação do PLP da Emenda 29, que regulamenta piso de gastos com a Saúde. A divergência deve se concentrar na emenda do Líder do Governo, Henrique Fontana, de recriação de contribuição sobre movimenta� ...

O PLP 306/08  é a versão do Senado para a regulamentação da EC 29/2000, que assegura a aplicação de recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, para União, Estados, DF e municípios. Com essa iniciativa, as modificações promovidas pela CD serão submetidas a ratificação no Senado. A EC 29 determinou que uma lei complementar disciplinaria: o que seria aplicado pela União; o percentual sobre as receit ...

Houve alteração importante da pauta com a prioridade dada à votação da PEC dos Vereadores pelos Líderes. Além de entrar na pauta desta terça-feira, pretende-se votar seu segundo turno na quarta-feira seguinte, dia 4, ou até mesmo amanhã, se houver acordo para quebrar o prazo do interstício de cinco sessões. Mas há divergências em relação ao texto da Comissão Especial que está pronto para votar. A solução poderá vir de uma de duas emendas ...

Uma breve avaliação sobre o projeto de LDO 2009 Flávio Tonelli Vaz (1) A lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um lei determinada constitucionalmente (art. 165) para integrar o processo orçamentário, fazendo a ligação entre o planejamento de longo prazo (Plano Plurianual) e o orçamento anual. Assim, ela: a) compreen ...

Foi aprovado pelo Plenário do Senado, na última terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei de Conversão – PLV (substitutivo) apresentado à medida provisória MP 411, de 2007, que reestrutura o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). ...

A PEC das Medidas Provisórias será apreciada na sessão ordinária de quarta-feira e o Projeto de Lei Complementar 309, da Emenda 29, em sessão extraordinária no mesmo dia, prevista para às 19h10min. Essas proposições vão centralizar as atenções do Plenário e de toda a Casa. O PLP 306/08, do Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 propondo a ampliação dos recursos destinados ao financiamento dos serviços públicos de saúde, f ...

Está prevista para a Sessão Extraordinária de quarta-feira, a votação do Projeto de Lei Complementar 306, de 2008, do Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 propondo a ampliação dos recursos destinados ao financiamento dos serviços públicos de saúde. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social da Câmara, na última quarta-feira, dia 21. O Executivo resiste a este texto, preferindo o PLP aprovado pela Câmara e qu ...

Uma lista de 16 proposições forma a pauta do Plenário nesta semana. A decisão do Colégio de Líderes na quinta-feira pela manhã deixou matérias mais polêmicas fora da Ordem do Dia, mesmo assim não se escapará de proposições difíceis como a PEC dos Vereadores e o PL das cotas em escolas públicas e as emendas do Senado ao Projeto da Câmara sobre a guarda compartilhada de filhos de casais separados, relatado pela então deputada Jandira Feghali, em 20 ...

A reunião do Colégio de Líderes decidiu votar nesta semana, além da MP 422 e do PL 3.127, de 2008, que cria cargos de professor e de técnico-administrativo na rede federal de educação as seguintes proposições: PL 4.203, de 2001 (Emendas do Senado), que muda os procedimentos relativos aos processos de competência dos tribunais de júri; PLs 4.205 e 4.207, de 2001 (Emendas do Senado), que modernizam o Código de Pro ...

O Prazo para oferecimento de emendas junto à Comissão Especial que aprecia a PEC da Reforma Tributária (31/07 e 233/08 apensa), foi prorrogado por Ato do Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, datado do último dia 13. O prazo regimental de 10 sessões que terminaria na sexta-feira(16), foi estendido por mais cinco sessões ordinárias. Como há o feriado de Corpus Christi, no dia 22 ...