Pauta desobstruída traz incerteza quanto às matérias da ordem do dia
A pauta da semana deve começar na terça-feira com a votação da MP 444, que autoriza doação de alimentos a Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, como ajuda humanitária às populações assoladas por fortes furacões este ano. Apesar de só obstruir a pauta a partir de 14 de dezembro, a Mesa resolveu antecipar a votação desta Medida Provisória. A Deputada Jô Moraes é a relatora da matéria em Plenário. Seu parecer deve propor a aprovação da Medida Provisória, sem emendas.
A dificuldade de alcançar um consenso sobre as proposições a serem votadas entre a Base Aliada, a Oposição e o próprio Presidente Chinaglia fez com que a pauta do Plenário ainda não tenha sido decidida.
A decisão tomada quinta-feira passada pelo DEM de obstruir todas as votações do Plenário deve continuar nesta semana. A obstrução agora é motivada como protesto contra a Mesa, por esta ainda não ter declarado a perda de mandato do Deputado Walter Brito, da Paraíba, cassado pelo TSE por infidelidade partidária.
O Deputado era filiado ao DEM, mas trocou de partido após assumir a vaga de deputado no final do ano passado. O Presidente Chinaglia anunciou que a decisão sobre a declaração da perda de mandato depende ainda de reunião da Mesa e também da publicação da decisão do Supremo que considerou constitucional a resolução do TSE sobre o processo da perda de mandato por infidelidade partidária, na semana passada.
É possível que o PSDB também participe desta obstrução, por solidariedade ao DEM, como aconteceu na quinta-feira passada.
Nas Comissões
A semana nas Comissões conta com duas audiências de destaque. Na quarta-feira, a Comissão de Turismo realiza audiência para debater o Projeto de Lei que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional, tendo como convidados Orlando Silva, Ministro do Esporte e Tereza Cruvinel, Presidente da Empresa Brasil de Comunicação. Na quinta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia, discute o tema “Apresentação da proposta final de alteração do Plano Geral de Outorgas e debate sobre a fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom” com o Embaixador Ronaldo Sardenberg, Presidente da Anatel e Roberto Pfeiffer, Diretor-executivo do Procon/SP.
O Presidente da Comissão da Reforma Tributária anunciou que o parecer do relator Sandro Mabel (PR/GO) começará a ser apreciado esta semana. A notícia, entretanto, ainda não foi confirmada. O substitutivo apresentado pelo relator conta com forte oposição dos governadores, especialmente os do Sudeste, trazendo dúvidas sobre o final de sua apreciação pela Comissão. A confirmar.