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O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira, dia 12, duas ações contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs aos políticos a fidelidade partidária. As ações diretas de inconstitucionalidades – uma do Ministério Público e outra do PSC – alegam que a resolução do TSE teria exorbitado de suas funções, invadindo uma área de competência exclusiva do Congresso Nacional.

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Há no Supremo Tribunal três ministros que integram também o plenário do TSE e que aprovaram a resolução do TSE, agora contestada. Um deles, Joaquim Barbosa, é o relator das duas ações Prevalecendo a lógica, a tendência mais provável é que o STF reejeite as duas ações, reafirmando a constitucionalidade da decisão do TSE que determina serem os partidos os detentores dos mandatos eletivos.