Acordo firmado em Plenário na última quarta-feira, dia 22, fixou calendário de votações após o segundo turno de eleições. As quatro MPs pendentes foram votadas e em troca o Poder Executivo retirou a urgência constitucional de quatro Projetos de Lei. Os quatro Projetos de Lei, encabeçados pelo que cria o Fundo Soberano, receberam então tramitação de urgência regimental e deverão ser votados a partir do próximo dia 29, quarta-feira. Oposição promete fazer grande resistência contra o Fundo Soberano.

Antes será votada a MP 442, que autoriza o Banco Central a realizar operações de compra de títulos de crédito de propriedade de instituições financeiras com dificuldade de liquidez. A MP, um dos instrumentos do Executivo para enfrentar os reflexos da crise mundial no Brasil, conta com o apoio da Oposição.
São os seguintes os Projetos de Lei  que serão votados a partir do dia 29 de outubro:


  1. Projeto de Lei nº 3.674, DE 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil – FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações;
  2. Projeto de Lei nº 3.776, DE 2008, que altera a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do ADCT, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
  3. Projeto de Lei nº 3.775, DE 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;
  4. Projeto de Lei nº 3.430, DE 2008, que dispõe sobre criação de cargos em comissão DAS e Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à SUDENE, à SUDAM e ao Depto. Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT.